Despachante de Trânsito Estadual em Notícias

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  • Frente parlamentar defende regulamentação da profissão de despachante

    Notícias03/06/2016Câmara dos Deputados
    de trânsito (PL 6239/09)... Proposta em discussão no Senado (PLS 292/14) detalha o exercício da atividade do despachante documentalista, responsável por dar mais agilidade a processos junto aos órgãos públicos municipais, estaduais... documentalista, a frente parlamentar que defende a categoria também busca a aprovação da proposta que estabelece a responsabilidade dos órgãos executivos de trânsito para credenciar ou nomear os despachantes
  • Despachante impedido de trabalhar por investigação não será indenizado

    Notícias18/03/2011Tribunal de Justiça de Santa Catarina
    Nos autos, Clóvis alegou que foi surpreendido com mandado de prisão e investigação de suas atividades de despachante de trânsito, uma vez que existiam apenas indícios de falsificações nas autenticações... Em sua defesa, a Administração estadual afirmou que, em face das irregularidades constatadas no escritório do despachante, as quais geraram, inclusive, a abertura de inquérito policial e processo administrativo... Inconformado com a decisão de 1º grau, o despachante apelou para o TJ
  • Despachante impedido de trabalhar por investigação de suspeita de falsificação não será indenizado

    Notícias18/03/2011Carta Forense
    Nos autos, Clóvis alegou que foi surpreendido com mandado de prisão e investigação de suas atividades de despachante de trânsito, uma vez que existiam apenas indícios de falsificações nas autenticações... Em sua defesa, a Administração estadual afirmou que, em face das irregularidades constatadas no escritório do despachante, as quais geraram, inclusive, a abertura de inquérito policial e processo administrativo... Inconformado com a decisão de 1º grau, o despachante apelou para o TJ
  • Despachantes defendem clareza do Judiciário sobre papel do conselho da categoria

    Notícias02/06/2016Câmara dos Deputados
    os despachantes de trânsito... O despachante documentalista é responsável por dar mais agilidade a processos junto aos Detrans e outros órgãos municipais, estaduais e federais, como Ibama, Incra e Receita Federal... Dia nacional Integrantes da Frente também defendem o Projeto de Lei 6239/09, do ex-deputado Ratinho Junior, que estabelece a responsabilidade dos órgãos executivos de trânsito para credenciar ou nomear
  • Profissão de despachante público poderá ser regulamentada

    Notícias30/12/2015Câmara dos Deputados
    De acordo com o PL 396, os profissionais que já atuam na profissão amparados por legislação estadual ou ato da administração pública continuarão exercendo normalmente a profissão com a sanção da lei oriunda... “Esses conselhos regionais vêm teimosamente litigando contra órgãos públicos, em especial os departamentos de trânsito, buscando obter, a qualquer custo, direitos não previstos na lei para seus representados... [despachantes]”, disse Coimbra
  • Miki e Despachantes buscam regulamentação da Lei 14475/2014

    Proposta pelo deputado Miki e enviada pelo Governo, a norma regulamenta a atuação de despachantes documentalistas de trânsito junto ao Departamento Estadual de Trânsito... Ele esteve acompanhado do presidente do Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas (CRDD), Luiz Carlos Schons, e dos diretores da entidade Odir Bernardo da Silveira, Jorge Alberto Moreira de Menezes
  • Profissão de despachante público poderá ser regulamentada

    Notícias30/12/2015Câmara dos Deputados
    De acordo com o PL 396, os profissionais que já atuam na profissão amparados por legislação estadual ou ato da administração pública continuarão exercendo normalmente a profissão com a sanção da lei oriunda... “Esses conselhos regionais vêm teimosamente litigando contra órgãos públicos, em especial os departamentos de trânsito, buscando obter, a qualquer custo, direitos não previstos na lei para seus representados... [despachantes]”, disse Coimbra
  • Profissão de despachante público poderá ser regulamentada

    Notícias04/01/2016Portal Nacional do Direito do Trabalho
    De acordo com o PL 396, os profissionais que já atuam na profissão amparados por legislação estadual ou ato da administração pública continuarão exercendo normalmente a profissão com a sanção da lei oriunda... “Esses conselhos regionais vêm teimosamente litigando contra órgãos públicos, em especial os departamentos de trânsito, buscando obter, a qualquer custo, direitos não previstos na lei para seus representados... [despachantes]”, disse Coimbra
  • Sessão Solene na AL celebra o Dia do Despachante Documentalista

    documentalistas, como pessoa física e ou jurídica, no Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE), com controle e fiscalização através do Requerimento de Prestação de Serviço (RPS)... Neto Nunes destacou, em seu pronunciamento, a Lei Estadual nº 15.687, sancionada no dia 23 de setembro de 2014 pelo governador Cid Gomes, que instituiu, em nível estadual, o credenciamento de despachantes... A Assembleia Legislativa do Ceará comemorou, nesta sexta-feira (12/12) à noite, no Plenário 13 de Maio, o Dia Estadual do Despachante Documentalista e os 12 anos da promulgação da Lei nº 10.602 /2002
  • Miki garante acordo com o Executivo para apresentação de PL que regula profissão de despachante

    (PL 234/2012), que dispõem sobre a atividade profissional do despachante documentalista de trânsito... O deputado Miki Breier (PSB) anunciou nesta quinta-feira, dia 28, que o diretor-presidente do diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Leonardo Kauer, acolheu o Projeto de Lei... Miki assinala o empenho da categoria, sempre mobilizada pela formalização da profissão e o envolvimento de diversos profissionais como Jaime Lobo, ex-presidente do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran
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