Sessão Solene na AL celebra o Dia do Despachante Documentalista

A Assembleia Legislativa do Ceará comemorou, nesta sexta-feira (12/12) à noite, no Plenário 13 de Maio, o Dia Estadual do Despachante Documentalista e os 12 anos da promulgação da Lei nº 10.602/2002, que regulamenta a profissão de despachante documentalista e as atividades dos conselhos Federal e regionais. A solenidade atendeu ao requerimento do deputado Neto Nunes (PMDB), presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca.

Neto Nunes destacou, em seu pronunciamento, a Lei Estadual nº 15.687, sancionada no dia 23 de setembro de 2014 pelo governador Cid Gomes, que instituiu, em nível estadual, o credenciamento de despachantes documentalistas, como pessoa física e ou jurídica, no Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE), com controle e fiscalização através do Requerimento de Prestação de Serviço (RPS). “Esta cerimônia é um reconhecimento à grande folha de serviço prestada para a população cearense. Vocês geram receita, renda e geram emprego para o Estado do Ceará”, destacou o parlamentar.

Delegado Cavalcante, autor da Lei que instituiu 12 de dezembro como o Dia do Despachante Documentalista no Ceará, lembrou da luta pelo reconhecimento da profissão. O despachante documentalista é o profissional que pode desenvolver suas atividades junto aos Detrans, agenciando documentos de veículos. Ele pode também agenciar documentos junto a órgãos municipais, estaduais e federais, desde que não dependam da exigência de outra profissão. Esses profissionais registram diariamente no Detran mais de 70% dos processos que tramitam no órgão, informou o parlamentar.

A deputada estadual eleita, Laís Nunes (Pros), lembrou que a profissão, mesmo com apenas 12 anos de regulamentação, é exercida há décadas no Brasil. “Essa relevante categoria merece todas as deferências por seus serviços prestados”, disse, comprometendo-se a dar continuidade na AL ao trabalho de Neto Nunes na defesa dos interesses dos despachantes documentalistas.

Durante a solenidade, foram homenageados pelo compromisso, dedicação e ações desenvolvidas em prol da valorização e do reconhecimento profissional dos despachantes e documentalistas do Ceará, o diretor de cadastro e registro profissional do Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas do Estado do Ceará (CRDD-CE), Francisco Nobre; o vice-presidente do CRDD-CE, Ailté Alencar; o presidente do CRDD-CE, Sérgio Holanda; e os deputados Delegado Cavalcante (PDT) e Neto Nunes.

Sérgio Holanda falou em nome dos homenageados. Ele citou em seu discurso frase de Henry Ford: “Reunir-se é um começo, permanecer juntos é um progresso, e trabalhar juntos é um sucesso”. Em seguida, a partir da citação, lembrou a batalha para o reconhecimento da profissão.

Também prestigiaram a cerimônia o presidente do Conselho Federal dos Despachantes Documentalistas do Brasil, Carlos Alberto Montenegro; o diretor administrativo financeiro do Detran-CE, Paulo César Moreira; e o presidente do Conselho Regional Documentalista da Bahia, Gilberto Alvim.