Geral - Fazenda divulga valores para devolução do ICMS
A devolução será efetuada mediante emissão de nota fiscal de transferência de crédito indicando como destinatário a empresa moageira... Devolução será efetuada mediante emissão de nota fiscal de transferência de crédito Estão publicados, no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (16), os valores a serem utilizados como base para... o cálculo da devolução do ICMS pago por empresas moageiras