Geral - Valores para devolução do ICMS são publicados pela Sefaz

Incentivo vale para operações com trigo; restituição será efetuada mediante emissão de nota fiscal de transferência de crédito

Estão publicados no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (11) os valores do ICMS a serem utilizados como base para o cálculo da devolução do tributo pago por empresas moageiras. Os números, que são relativos ao mês de janeiro de 2011, valem para operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo.

Segundo a portaria da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a quantia a ser restituída deve ser computada de acordo com as cifras: R$ 0,268560, para operações internas e R$ 0,149700, para aquisições interestaduais. Em ambos os casos, o contribuinte deve levar em consideração a quantidade do produto industrializado.

A concessão tem como base a Instrução Normativa SEF nº 20/2010, que estabelece as regras para a devolução do ICMS às indústrias que adquirem as mercadorias. Todos eles estão autorizados a receber de volta até 57,98% do imposto retido e efetivamente recolhido a título de substituição tributária.

É bom ressaltar que o benefício é válido apenas enquanto o estabelecimento estiver impossibilitado de utilizar outros estímulos do Programa de Desenvolvimento Integrado de Alagoas (Prodesin). A restituição será efetuada mediante emissão de nota fiscal de transferência de crédito indicando como destinatário a empresa moageira.

Os detalhes da Portaria nº 015/2011 podem ser conferidos na página 10 do Diário Oficial desta sexta-feira. Para mais informações, basta entrar em contato com a Secretaria da Fazenda pelo número 0800-284-1060.

Fonte: Larissa Bastos

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