Equiparação Ao Vencimento de Delegado da Polícia Federal em Notícias

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (4), declarar inconstitucionais trechos de leis de Santa Catarina que equiparavam vencimentos das corporações militares como a Polícia Militar... da remuneração das carreiras com a de delegado de polícia); do artigo 4º da LC 55 /92 (que assegura a adequada proporcionalidade das diversas carreiras com a de delegado especial); e do artigo 1º da LC... Inconstitucionalidade A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) havia pedido a inconstitucionalidade do artigo 106 , parágrafo 3º da Constituição catarinense (que assegura a proporcionalidade

A ação questiona a Lei estadual 1595/2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder aumento aos subsídios dos agentes e oficiais da Polícia Civil, vinculando-os aos vencimentos dos delegados de polícia... Isso estabelece relação de correspondência entre os subsídios, em afronta do art. 37 , XIII , da Constituição Federal , que veda a vinculação ou equiparação remuneratória entre diferentes categorias de... de polícia

Adepol questiona equiparação de vencimentos entre policiais militares e delegados de polícia Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade ( ADI 4073 ) contra Lei Complementar... paulista que vincula as remunerações dos oficiais da Polícia Militar com a dos delegados de polícia... A ação foi ajuizada pela Adepol (Associação dos Delegados de Polícia do Brasil) e tem como relator o ministro Celso de Mello

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reúne-se em sessões às 9h e às 14h nesta quarta-feira (20) para a retomada do julgamento da ação que discute o poder de delegados de polícia para firmar acordos... Em discussão: saber se os delegados de polícia têm legitimidade para formalizar acordos de colaboração premiada... Já na sessão da tarde está prevista a continuidade do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5508, ajuizada contra dispositivos da Lei 12.850 /2013, que atribuem a delegados de polícia

na carreira de Delegado de Polícia Federal e em qualquer outro cargo público... Os delegados de Polícia Federal têm grande apreço às atividades prestadas pelos servidores auxiliares, as quais são importantes para o funcionamento da Polícia Federal... Na condição de Diretor da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, quero expor à sociedade minha posição sobre a PEC 361/2013, de autoria do deputado federal Otoniel Lima (PRB-SP), que vem

na carreira de Delegado de Polícia Federal e em qualquer outro cargo público... Os delegados de Polícia Federal têm grande apreço às atividades prestadas pelos servidores auxiliares, as quais são importantes para o funcionamento da Polícia Federal... Na condição de Diretor da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, quero expor à sociedade minha posição sobre a PEC 361/2013, de autoria do deputado federal Otoniel Lima (PRB-SP), que vem

O artigo 130 do Estatuto prevê que os vencimentos dos delegados de polícia de carreira serão fixados com diferença nunca superior a 10% entre uma classe e outra, nem a 5% entre os da classe final de delegados... e os da remuneração do delegado-geral de polícia... Os associados da impetrante são titulares do cargo de delegado de polícia, logo, jamais poderiam ter seus estipêndios majorados a título de suposta vinculação ao cargo de delegado-geral da Polícia Civil

O texto está na pauta de votações da Casa e com o substitutivo aprovado na comissão especial o alcance da PEC foi estendido às carreiras da Defensoria Pública da União, delegado de Polícia Federal, delegado... de Polícia Civil dos estados e do Distrito Federal e aos procuradores municipais das capitais dos estados e dos municípios com mais de 500 mil habitantes... “Em que pese a relevância das carreiras em questão, a equiparação remuneratória pretendida encontra obstáculo no parágrafo 1º do artigo 39 da Constituição Federal , ao preceituar que para fixação dos padrões

O texto está na pauta de votações da Casa e com o substitutivo aprovado na comissão especial o alcance da PEC foi estendido às carreiras da Defensoria Pública da União, delegado de Polícia Federal, delegado... de Polícia Civil dos estados e do Distrito Federal e aos procuradores municipais das capitais dos estados e dos municípios com mais de 500 mil habitantes... “Em que pese a relevância das carreiras em questão, a equiparação remuneratória pretendida encontra obstáculo no parágrafo 1º do artigo 39 da Constituição Federal , ao preceituar que para fixação dos padrões

reivindica a equiparação do salário de delegados aos vencimentos dos procuradores, medida sobre a qual o Supremo Tribunal Federal já se mostrou favorável... Na terça-feira, 22, o deputado Diógenes Basegio (PDT) acompanhou o presidente da Câmara de Vereadores de Passo Fundo, Luiz Miguel Scheis e os delegados de polícia do município na entrega de uma moção que... “Sabemos que as instituições policiais vêm melhorando muito, e precisam melhorar ainda mais, por isso defendo o diálogo para que os delegados tenham o mesmo nível salarial que os procuradores