Expedição de Rpv em Notícias

aumento nas expedições de RPVs e de Precatórios... O Juizado Especial Federal de São Paulo (JEF-SP) registrou um aumento de 48% no total de expedições de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e de Precatórios no ano de 2019 em comparação com o ano anterior... Somente no ano de 2019, foram pagos pelo JEF-SP R$ XXX.042.8XX,77, sendo R$ XXX.643.7XX,02 em RPVs e R$ 98.399.048,75 em Precatórios

Problemas na expedição RPV’s (que já acumulam em torno de R$ 30 milhões de reais) e nas sentenças disponibilizadas eletronicamente que não estão acessíveis no sistema... Exa. que, no mais diminuto tempo possível, determine o encaminhamento de um técnico até aquela Subseção, a fim de solucionar este problema e permitir que a expedição de RPV’s e sentenças eletrônicas retorne... de RPV’s e sentenças eletrônicas retorne à normalidade

O documento, assinado pelo presidente do TRF4, desembargador federal Tadaaqui Hirose, estabelece que ficará a cargo do Sistcon a expedição de requisições de pagamento resultantes de acordos homologados... Tanto as RPVs [requisições de pequeno valor] quanto os precatórios serão expedidos pelo Sistcon, retornando [depois] o processo à comarca estadual de origem para a baixa dos autos, explicou o desembargador

Da Segunda Turma, a ministra mencionou o REsp 1.859.409 , de relatoria do ministro Mauro Campbell Marques, no qual se definiu que o direito do credor à expedição de novo precatório ou nova RPV prescreve... portanto, não se poderia cogitar de prescrição —, a 2ª Turma entende que a pretensão de expedição de novo precatório ou nova RPV, após o cancelamento de que trata o artigo 2º da Lei 13.463 /2017, é prescritível... processos que versem sobre mesma matéria A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.141 na base de dados do STJ, está ementada da seguinte forma: "Definir se é prescritível a pretensão de expedição

Mesmo com o cancelamento, o credor pode requerer a expedição de nova ordem de pagamento, conforme estabelecido no artigo 3º da mesma lei... Leia o acórdão no REsp 1.944.899 . --- Repetitivo: pedido de novo precatório ou RPV após cancelamento prescreve em cinco anos... Em julgamento de recursos repetitivos ( Tema 1.141 ), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que a pretensão de expedição de novo precatório ou de requisição de pequeno

do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que a pretensão de expedição de novo precatório ou de requisição de pequeno valor (RPV), com base nos artigos 2º e 3º da Lei 13.463 /2017, está... Mesmo com o cancelamento, o credor pode requerer a expedição de nova ordem de pagamento, conforme estabelecido no artigo 3º da mesma lei... "Em segundo lugar, o artigo 3º da Lei 13.463 /2017 – que estabelece o direito de requerer a expedição de novo ofício requisitório e constitui o objeto do presente recurso – não foi impugnado pela ADI 5.755

Mesmo com o cancelamento, o credor pode requerer a expedição de nova ordem de pagamento, conforme estabelecido no artigo 3º da mesma lei... valor (RPV), com base nos artigos 2º e 3º da Lei 13.463 /2017 , está sujeita ao prazo prescricional de cinco anos previsto no artigo 1º do Decreto 20.910 /1932... Em julgamento de recursos repetitivos ( Tema 1.141 ), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que a pretensão de expedição de novo precatório ou de requisição de pequeno

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou jurisprudência no sentido de que o direito de o credor pedir a expedição de novo precatório ou nova Requisição de Pequeno Valor (RPV) começa... No entanto – apontou –, os dispositivos também asseguram aos credores o direito de pedir a expedição de novo requisitório, conservando a ordem cronológica anterior e a remuneração correspondente a todo

A resolução prevê os procedimentos relativos à expedição de ofícios requisitórios, ao cumprimento da ordem cronológica dos pagamentos, às compensações, ao saque e ao levantamento dos depósitos... Justiça Federal O Supremo limitou, ainda, a aplicação das regras para pagamento de RPV previstas no artigo 6º da lei à Justiça estadual... unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivo de lei do Rio Grande do Sul que estabelece que a apresentação da requisição de pequeno valor (RPV

Juizados Especiais Federais Nos Juizados Especiais Federais da 3ª Região (JEFs), o processamento das RPVs e Precatórios registrou um aumento no total de expedições nas primeiras semanas de teletrabalho... Com essa nova ferramenta, os advogados podem solicitar a expedição do alvará ou do ofício de transferência bancária pelo próprio sistema do PJe nos processos eletrônicos... No período anterior, de 1º a 19 de março, foram expedidos 4.914 RPVs e Precatórios