Extinção do Diretório Municipal em Notícias

No Acre, a REDE é o único diretório estadual que não possui o registro no CNPJ anotado, no entanto, a situação mais grave diz respeito aos diretórios municipais de partidos, haja vista a eleição de 2 de... A Resolução do TSE n. 23.465/2015, que disciplina a criação, extinção, fusão, incorporação e extinção de partidos prevê que em até 30 dias após a anotação do órgão partidário, deverá ser informado o TRE... Sem a anotação válida, inclusive com o CNPJ, o partido não poderá realizar convenção e participar do pleito municipal

RECURSO ELEITORAL Nº. 4371 ORIGEM: SANTARÉM-PA RELATOR: JUIZ PAULO GOMES JUSSARA JÚNIOR RECORRENTE: PARTIDO DEMOCRATAS - DEM, REPRESENTADO PELO PRESIDENTE DO DIRETÓRIO MUNICIPAL, SR... ADVOGADOS: ANTÔNIO EDER JOHN DE SOUZA COELHO e OUTRAS RESUMO: DECISÃO DO JUÍZO DA 83ª ZONA ELEITORAL (SANTARÉM) QUE ACATANDO A PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR, DETERMINOU A EXTINÇÃO... DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267 , INCISO VI , DO CPC , EM VIRTUDE DO MANEJO DA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL TER OCORRIDO APÓS AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS, NOS AUTOS

municipal... Felix do Araguaia Nilson Ribeiro da Silva chegou a buscar nova filiação no PTB após a decisão da Justiça Eleitoral que cancelou as duas filiações do vereador (PTB e PMDB), mas não foi aceito pelo diretório municipal... PROPAGANDA ELEITORAL - Em decisão unânime, o Pleno do TRE negou provimento ao recurso interposto pelo diretório municipal do PR de Barra do Garças, que pleiteou a reforma da sentença que julgou improcedente

Maior dificuldade para solução dos procedimentos judiciais relativos aos Partidos Políticos, em especial no que tange aos Diretórios Municipais 4... A iniciativa é um alerta para que a sociedade entenda os motivos reais pelos quais a extinção das zonas eleitorais é um retrocesso... A extinção da Zona Eleitoral desprestigia o Município, seus eleitores e as autoridades locais, especialmente do Executivo e do Legislativo. 5

Maior dificuldade para solução dos procedimentos judiciais relativos aos Partidos Políticos, em especial no que tange aos Diretórios Municipais 4... A iniciativa é um alerta para que a sociedade entenda os motivos reais pelos quais a extinção das zonas eleitorais é um retrocesso... A extinção da Zona Eleitoral desprestigia o Município, seus eleitores e as autoridades locais, especialmente do Executivo e do Legislativo. 5

Ou seja, a partir deste ano, diretórios nacionais, estaduais e municipais deverão utilizar o sistema para elaborar sua prestação de contas... A existência de tantas agremiações é assegurada pela Constituição Federal de 1988, que em seu artigo 17 determina que “é livre a criação, fusão e incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados

Ou seja, a partir deste ano, diretórios nacionais, estaduais e municipais deverão utilizar o sistema para elaborar sua prestação de contas... A existência de tantas agremiações é assegurada pela Constituição Federal de 1988, que em seu artigo 17 determina que “é livre a criação, fusão e incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados

Ou seja, a partir deste ano, diretórios nacionais, estaduais e municipais deverão utilizar o sistema para elaborar sua prestação de contas... A existência de tantas agremiações é assegurada pela Constituição Federal de 1988, que em seu artigo 17 determina que “é livre a criação, fusão e incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados

Além disso, a extinção ou dissolução de comissão provisória ou de diretório partidário não exclui a obrigação de apresentar as contas relativas ao período em que esteve vigente... Partidos são obrigados a prestar contas De acordo com o artigo 28 da Resolução TSE nº 23.464/2015, os órgãos partidários (municipal, estadual e nacional) devem prestar contas à Justiça Eleitoral da movimentação... Daniel Taurines informa que o TRE pretende promover, no segundo semestre deste ano, uma reunião com os Diretórios Estaduais dos partidos políticos para tratar do novo sistema

O diretório nacional corresponde à direção geral do partido... representantes de todas as facções existentes naquele partido, podendo ser nacional, estadual ou municipal, de acordo com a abrangência definida por seus integrantes... Extinção imediata. Não ocorrência. Capacidade processual. Manutenção. Decreto-Lei n. 7.661 /1945