Embargos de Declaração Rejeitados em Notícias

A função processual dos embargos de declaração é somente aclarar a decisão embargada quando esta se apresentar obscura, em contradição ou omissão... Portanto, os embargos de declaração são destinados a suprir as falhas existentes no julgado, contanto que não interfiram na liquidação ou cumprimento da sentença... Assim, não havendo no acórdão a existência de nenhum dos vícios ensejadores dos embargos declaratórios, foram rejeitados

A função processual dos embargos de declaração é somente aclarar a decisão embargada quando esta se apresentar obscura, em contradição ou omissão... Portanto, os embargos de declaração são destinados a suprir as falhas existentes no julgado, contanto que não interfiram na liquidação ou cumprimento da sentença... Assim, não havendo no acórdão a existência de nenhum dos vícios ensejadores dos embargos declaratórios, foram rejeitados. Autoria do Texto: Assessoria de Imprensa

Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior... Já o artigo 1.025 do CPC [2] é claro ao indicar que os Embargos de Declaração, mesmo quando não acolhidos, integram a decisão embargada... No dia 02/03/2021, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou o Recurso Especial (REsp) nº 191.0318/PE e afirmou que, em caso de divergência no julgamento de embargos de declaração com efeitos

Outros três embargos de declaração apresentados em conjunto foram rejeitados. FONTE: STF... A decisão foi tomada no julgamento do recurso de embargos de declaração apresentados no caso... “Nesses embargos de declaração, nomeadamente os apresentados pelo Congresso Nacional, há um pedido formulado precisamente nos seguintes termos: ‘reconhecer a constitucionalidade da sistemática de precatórios

Outros três embargos de declaração apresentados em conjunto foram rejeitados... A decisão foi tomada no julgamento do recurso de embargos de declaração apresentados no caso... “Nesses embargos de declaração, nomeadamente os apresentados pelo Congresso Nacional, há um pedido formulado precisamente nos seguintes termos: ‘reconhecer a constitucionalidade da sistemática de precatórios

Outros três embargos de declaração apresentados em conjunto foram rejeitados. FT/FB... A decisão foi tomada no julgamento do recurso de embargos de declaração apresentados no caso... Nesses embargos de declaração, nomeadamente os apresentados pelo Congresso Nacional, há um pedido formulado precisamente nos seguintes termos: reconhecer a constitucionalidade da sistemática de precatórios

Técnica do julgamento ampliado ( CPC , art. 942 ) deve ser aplicada a embargos de declaração interpostos contra acórdão de apelação quando o voto vencido, nascido apenas nos embargos, for suficiente para... alterar o resultado inicial da apelação, independentemente do desfecho não-unânime dos declaratórios — se rejeitados ou acolhidos, com ou sem efeitos modificativos. 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL... II - Embargos de declaração rejeitados, com a condenação do embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor corrigido da causa (art. 538 , parágrafo único , do CPC ), ficando a interposição de qualquer

Outros três embargos de declaração apresentados em conjunto foram rejeitados... A decisão foi tomada no julgamento do recurso de embargos de declaração apresentados no caso... “Nesses embargos de declaração, nomeadamente os apresentados pelo Congresso Nacional, há um pedido formulado precisamente nos seguintestermos: ‘reconhecer a constitucionalidade da sistemática de precatórios

Outros três embargos de declaração apresentados em conjunto foram rejeitados. Fonte: Supremo Tribunal Federal Leia mais: Plenário define efeitos da decisão nas ADIs sobre emenda dos precatórios... A decisão foi tomada no julgamento do recurso de embargos de declaração apresentados no caso... “Nesses embargos de declaração, nomeadamente os apresentados pelo Congresso Nacional, há um pedido formulado precisamente nos seguintestermos: ‘reconhecer a constitucionalidade da sistemática de precatórios