Embriaguez Ao Volante (Art. 306 do Ctb ) em Notícias

ao volante, tipificado no art. 306 , caput, da Lei 9.503 /97... a sentença do Juízo da 3.ª Vara Criminal da Comarca de Maringá que condenou o condutor de um veículo (A.A.S.) à pena de 6 meses de detenção e ao pagamento de 10 dias-multa pela prática do crime embriaguez ao volante... admonitória), devendo ser cumprida à razão de 1 (uma) hora de tarefa por dia de condenação, de modo a não prejudicar sua atividade laboral principal, e o cumprimento deve ser pelo período da condenação (art

e não ao crime previsto no art. 306 do código de Trânsito Brasileiro... Por outro lado, a 5ª Turma entende que a prova da embriaguez ao volante deve ser feita, preferencialmente, por meio de perícia, mas acredita que esta pode ser suprida pelo exame clínico e, em casos excepcionais... Vejamos o que agora dispõe o artigo 277 do CTB : Art. 277

Crime de embriaguez ao volante e ativismo punitivista do STJ (Parte 2). Disponível em http://www.lfg.com.br - 22 janeiro. 2010... 306 do CTB , evitando impunidade... Aos olhos - literalmente - de agentes do Estado ou de particulares estará agora cingida a questão da responsabilidade penal (ou não) pelo delito de embriaguez ao volante

Art. 2º do Decreto 6.488 , de 19 de junho de 2008: "Para os fins criminais de que trata o art. 306 da Lei nº 9.503 , de 1997... Nova lei é benéfica para os acusados de embriaguez ao volante . Disponível em http://www.lfg.com.br 02 julho. 2008... Em casos assim, a inovação legislativa mais benéfica alcança não apenas os casos de embriaguez ao volante em andamento na justiça, mas também aqueles já transitados em julgado, em que a constatação do

Um dos erros mais crassos está da redação do art. 306 do CTB , que exige 0,6 decigramas de álcool por litro de sangue... Embriaguez ao volante: legislador continua embriagado. Disponível em http://www.lfg.com.br - 28 abril. 2010. A lei seca (Lei 11.705 /2008) trouxe vários acertos e também alguns erros... Neste caso, não foi feito nenhum exame que pudesse constatar o estado de embriaguez do acusado." 1. Muito acertada a decisão do Min. Og Fernandes

ao volante e por realizar manobras perigosas, conforme os art. 306 e 298, ambos do Código de Trânsito Brasileiro e o 386 , VII , do Código de Processo Penal... Luiz Claudio Bonassini da Silva, ressaltou que, para tipificar a conduta de embriaguez ao volante, basta que o agente conduza seu veículo com a capacidade psicomotora alterada, seja pelo álcool ou por... unanimidade, acolheram o recurso ministerial para condenar L.A.M.F. a 6 meses de detenção, em regime aberto, e 10 dias-multa, além da suspensão de 2 meses para dirigir veículo automotor, pelo crime de embriaguez ao volante

Explica-se: O texto art. 306 da Lei 9.503 /97 ( Código de Trânsito Brasileiro ) que define o delito de embriaguez ao volante sofreu, com o advento da Lei 11.705 /08, duas importantes alterações em sua... Relator, para a configuração do crime de trânsito descrito no art. 306 da Lei n. 9.503 /1997 ( CTB ), a realização da perícia, quando possível, torna-se imprescindível... Crime de embriaguez ao volante e ativismo punitivista do STJ (Parte 1). Disponível em http://www.lfg.com.br - 21 janeiro. 2010

Meio Ambiente Direitos Humanos Cinema Legislativo Senado Jornais Eventos Cursos e Concursos Publicado: quarta-feira 28 setembro, 2011 Notícias | Por direitolegal 2ª Turma do STF confirma tese de que embriaguez ao volante... O artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro foi uma opção legislativa legítima que tem como objetivo a proteção da segurança da coletividade”, enfatizou Lewandowski... De acordo com o artigo 306 do CTB , as penas para quem conduz veículo com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis, é de detenção (de seis meses a três anos), multa e suspensão

Explica-se: O texto art. 306 da Lei 9.503 /97 ( Código de Trânsito Brasileiro ) que define o delito de embriaguez ao volante sofreu, com o advento da Lei 11.705 /08, duas importantes alterações em sua... Relator, para a configuração do crime de trânsito descrito no art. 306 da Lei n. 9.503 /1997 ( CTB ), a realização da perícia, quando possível, torna-se imprescindível... ao volante

Explica-se: O texto art. 306 da Lei 9.503 /97 ( Código de Trânsito Brasileiro ) que define o delito de embriaguez ao volante sofreu, com o advento da Lei 11.705 /08, duas importantes alterações em sua... Relator, para a configuração do crime de trânsito descrito no art. 306 da Lei n. 9.503 /1997 ( CTB ), a realização da perícia, quando possível, torna-se imprescindível... ao volante