Fgts. Auxílio-doença em Notícias

Seu valor corresponde a 50% do salário de benefício que deu origem ao auxílio-doença, corrigido até o mês anterior ao do início do auxílio-acidente... O auxílio-acidente é o benefício pago ao trabalhador que sofre um acidente de trabalho e fica com sequelas que reduzem sua capacidade laboral. É concedido para segurados que recebiam auxílio-doença... Ela cita como exemplo os portadores do vírus HIV, que podem movimentar o FGTS, nos termos do inciso XIII do artigo 20 da Lei 8.036 /1990

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta também inclui o diabetes melito entre as doenças que dão direito a inexigibilidade de prazos de carência para a concessão do auxílio-doença e da aposentadoria... Fonte: O documento Veja também: >>Conheça a tese da Correção do FGTS – Da teoria à prática >> Advogando para consumidores >>Prática forense bancária... O projeto altera as leis do FGTS ( 8.036/90 ); a que trata dos planos de benefícios da Previdência Social ( 8.213/91 ); a do passe livre ( 8.899/94 )

por auxílio-doença acidentário em decorrência de uma doença degenerativa... A doença, segundo ele, era equivalente ao acidente de trabalho, tanto que o afastamento se deu por auxílio-doença acidentário... Se a doença do trabalhador afastado não foi motivada por seu ofício, a empresa não precisa depositar o FGTS no período em que ele ficou fora

No mais, o empregado que ficar afastado por mais de 15 dias, possui o direito de receber o auxílio-doença acidentário, sendo que o empregador tem o dever de permanecer recolhendo o FGTS do empregado acidentado... A legislação brasileira, a fim de proteger a vítima de acidente de trabalho e/ou doença ocupacional, concedeu diversos direitos aos trabalhadores... Seguindo este entendimento, a legislação assegura também, na hipótese do funcionário perder a capacidade para trabalhar na sua atual profissão, o direito de ser reabilitado em outra função, bem como, o auxílio

O auxílio-doença tem que ser pago até que o segurado possa retornar à sua função habitual, seja considerado apto para nova atividade ou seja aposentado por invalidez... O auxílio-doença é regulado na Lei 8.213 /91 ( Lei de Benefícios da Previdência Social ) e é concedido àquele que se encontra incapacitado para o trabalho ou atividade por mais de 15 dias... Com esse entendimento a 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu confirmar a sentença, determinando ao INSS que restabeleça o benefício um auxílio-doença suspenso indevidamente

Segundo ela, isso não ocorre porque a norma não estende as hipóteses de auxílio-doença e não coloca em risco o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário... março a setembro de 2020, em decorrência da pandemia, fato que acarretou prejuízo para parcela significativa da população que depende dos benefícios previdenciários do RGPS e para os que necessitam do auxílio-doença... STF Veja também: (basta clicar no título da tese para ser redirecionado) REVISÃO DA VIDA TODA para acessar basta CLICAR AQUI ou acessar: https://bit.ly/revisaodavidatodacompleto REVISÃO DO SALDO DO FGTS

em que este ficou afastado por auxílio-doença acidentário em decorrência de uma doença degenerativa... A doença, segundo ele, era equivalente ao acidente de trabalho, tanto que o afastamento se deu por auxílio-doença acidentário... Nos embargos à SDI-1, a empresa sustentou que o tipo de auxílio-doença recebido (acidentário ou previdenciário) não se sobrepõe ao tipo de acidente ou doença que acometeu o empregado (se, de fato, foi

em que este ficou afastado por auxílio-doença acidentário em decorrência de uma doença degenerativa... A doença, segundo ele, era equivalente ao acidente de trabalho, tanto que o afastamento se deu por auxílio-doença acidentário... Nos embargos à SDI-1, a empresa sustentou que o tipo de auxílio-doença recebido (acidentário ou previdenciário) não se sobrepõe ao tipo de acidente ou doença que acometeu o empregado (se, de fato, foi

"Como a segurada após o fim do auxílio-doença contribuiu para a Previdência, esses recolhimentos tornaram o auxílio-doença intercalado, preenchendo o requisito da lei", explica o advogado Alexsandro Santos... Depois de nova tentativa, Sandra recorreu a Justiça para ter o auxílio-doença acidentário concedido. E assim foi feito... FONTE: O DIA VEJA TAMBÉM: .SAIBA QUEM TEM DIREITO A REVISÃO DO SALDO DO FGTS EM 2019 .MATERIAL COMPLETO PARA REVISÃO DO SALDO DO FGTS: PETIÇÃO INICIAL ATUALIZADA, PLANILHA DE CÁLCULOS

; doença ou condição que dispense carência para concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez; e doença ou condição que motive isenção do Imposto de Renda... Um dos textos permite a portadores dessas doenças o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)... O que nos parece exagerada é a norma legal atual que prevê a liberação do FGTS somente quando o trabalhador ou seus dependentes estiverem em estágio terminal