Fgts. Decisão Judicial em Notícias

Mas, depois disso, uma decisão judicial proferida na Justiça Cível concedeu a ele aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho... A concessão de aposentadoria por invalidez ao empregado, mesmo que em decorrência de decisão judicial proferida depois que ele já tinha sido dispensado do emprego, é suficiente para gerar a nulidade da... No entendimento da julgadora, a concessão da aposentadoria por invalidez ao trabalhador, mesmo que resultante de decisão judicial proferida depois da sua dispensa, é causa suficiente para a nulidade desta

Federal ou por decisão judicial, “ainda que essas correções sejam involuntárias, em decorrência de erro do órgão gestor na correção do saldo do FGTS da conta vinculada do ex-empregado"... Em relação ao FGTS, o expurgo ocorreu principalmente em janeiro de 1989 e abril de 1990... O ministro explicou que os expurgos inflacionários foram reconhecidos pela Lei Complementar 110 /2001 e que o empregador não se exime de suportar o pagamento dessas diferenças por decisão do Supremo Tribunal

Por isso, existem decisões judiciais que entendem que o saldo do FGTS precisa ter a sua correção monetária recalculada... A Revisão do FGTS é um procedimento judicial (processo) pelo qual o cidadão buscará o “recálculo” do saldo do seu FGTS com um índice de atualização monetária mais favorável (INPC ou IPCA)... O interessado deve reunir os seguintes documentos para viabilizar o pedido judicial da revisão: carteira de trabalho, extrato analítico do FGTS, RG, CPF e comprovante de residência

Para ela a liberação do FGTS deveria ser objeto de políticas econômicas do Executivo e não concedida por decisão judicial (processo nº 0020542-08.2020.5.04.0000 )... Nas instâncias inferiores, há poucas decisões sobre o tema. A desembargadora Raquel de Oliveira Maciel, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio de Janeiro, autorizou o saque integral do FGTS... Ricardo Calcini, professor de direito do trabalho , entende que só é possível apresentar o pedido na via judicial, equiparando a situação atual com a de calamidade pública por desastre natural

Tribunal Federal ou por decisão judicial, “ainda que essas correções sejam involuntárias, em decorrência de erro do órgão gestor na correção do saldo do FGTS da conta vinculada do ex-empregado”... Mas a decisão foi revista no recurso ao TST... Clique aqui para ler a decisão. ARR 620-27.2011.5.05.0013

Quando finalmente o julgamento ocorrer, o STF pode modular os efeitos da decisão para que sejam beneficiados somente aqueles que ajuizaram previamente demandas judiciais a respeito do tema... O que é a Correção do FGTS... Quem pode pedir a Revisão do FGTS? Todos os trabalhadores com o FGTS recolhido, durante o ano de 1999 a 2013

Mas, depois disso, uma decisão judicial proferida na Justiça Cível concedeu a ele aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho... A concessão de aposentadoria por invalidez ao empregado, mesmo que em decorrência de decisão judicial proferida depois que ele já tinha sido dispensado do emprego, é suficiente para gerar a nulidade da... No entanto, no entendimento da juíza Melania Medeiros, a concessão da aposentadoria por invalidez ao trabalhador, mesmo que resultante de decisão judicial proferida depois da sua dispensa, é causa suficiente

Os trabalhadores estão mais fortes nessa briga judicial... Nas últimas semanas, milhares de Brasileiros estavam ansiosos para saber se teriam valores a receber, oriundos das correções dos depósitos do FGTS ocorridos entre 1999 e 2013... Em cima da hora, o STF (que decidiria sobre o tema), retirou o processo de pauta e deixou a expectativa da decisão (que se arrasta por quase 7 anos) para uma data futura

Todo trabalhador urbano ou rural que teve registro anotado em sua carteira de trabalho a partir de 1999, pode ingressar com o pedido judicial, mesmo aqueles que já levantaram o saldo de FGTS em algum momento... Portanto, a decisão do STF faz com que seja possível buscar judicialmente a aplicação do INPC, IPCA ou outro índice que acompanhe a inflação no período, além do recebimento dessa perda que o trabalhador... A lei estabelece que o índice de correção a ser aplicado no FGTS seria a TR, acrescida de 3% ao ano

Mas, depois disso, uma decisão judicial proferida na Justiça Cível concedeu a ele aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho... A concessão de aposentadoria por invalidez ao empregado, mesmo que em decorrência de decisão judicial proferida depois que ele já tinha sido dispensado do emprego, é suficiente para gerar a nulidade da... No entanto, no entendimento da juíza Melania Medeiros, a concessão da aposentadoria por invalidez ao trabalhador, mesmo que resultante de decisão judicial proferida depois da sua dispensa, é causa suficiente