Fgts. Pedido de Juros Progressivos na Conta Vinculada em Notícias

incidentes sobre saldos de suas contas vinculadas de FGTS... Por meio da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil, que contratou o advogado, o bancário ajuizou ação contra a CEF (Caixa Econômica Federal) para receber valores relativos a juros progressivos... Documentação insuficiente Em primeira instância, o pedido foi deferido, mas, na apreciação do recurso interposto pela CEF, o ex-funcionário foi excluído da demanda porque, segundo o acórdão, a documentação

incidentes sobre saldos de suas contas vinculadas de FGTS... Por meio da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil, que contratou o advogado, o bancário ajuizou ação contra a Caixa Econômica Federal (CEF) para receber valores relativos a juros progressivos... Documentação insuficiente Em primeira instância, o pedido foi deferido, mas, na apreciação do recurso interposto pela CEF, o ex-funcionário foi excluído da demanda porque, segundo o acórdão, a documentação

incidentes sobre saldos de suas contas vinculadas de FGTS... Por meio da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil, que contratou o advogado, o bancário ajuizou ação contra a Caixa Econômica Federal (CEF) para receber valores relativos a juros progressivos... Documentação insuficiente Em primeira instância, o pedido foi deferido, mas, na apreciação do recurso interposto pela CEF, o ex-funcionário foi excluído da demanda porque, segundo o acórdão, a documentação

vinculadas ao FGTS... ; b) pagar juros moratórios de 1% ao mês sobre as diferenças corrigidas apuradas no item a, desde a citação até a data da recomposição da (s) conta (s) vinculada (s), depositando os juros na (s) conta... mantendo-se os juros remuneratórios de 3% ao ano previstos no art. 13 da Lei nº. 8.036 /90, depositando as diferenças corrigidas na (s) conta (s) vinculada (s) respectiva (s), no prazo de 20 (vinte) dias

progressiva de juros em contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em razão de hipótese da prescrição... Leia mais Aplicação de juros progressivos em contas vinculadas ao FGTS prescreve em 30 anos A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve sentença, de primeiro grau, que não aplicou ao caso em questão a taxa... A4) MPE pode questionar registro sem impugnação de pedido (pág

20 2.1 - DEFESAS NAS EXECUÇÕES FISCAIS ................................................21 2.2 - FGTS... No final das contas, quem paga tributo é o assalariado.” O advogado explica como funciona a medida. Ele diz que muitos empresários pensam que "até devo, mas é negócio deixar de pagar a dívida... Portanto, pode-se mencionar que a recuperação extrajudicial trata-se, de ferramenta alternativa e prévia ao pedido recuperacional, que permite a negociação direta e extrajudicial da devedora com seus credores

SÚMULA 56 DOU 07/05/2012 PG. 00112 O prazo de trinta anos para prescrição da pretensão à cobrança de juros progressivos sobre saldo de conta vinculada ao FGTS tem início na data em que deixou de ser feito... SÚMULA 12 DJ DATA:14/04/2004 PG:00322 Os juros moratórios são devidos pelo gestor do FGTS e incidem a partir da citação nas ações em que se reclamam diferenças de correção monetária, tenha havido ou não... SÚMULA 40 DJ DATA:26/09/2007 PG:00704 Nenhuma diferença é devida a título de correção monetária dos depósitos do FGTS relativos ao mês de fevereiro de 1989

progressivos sobre os saldos de conta vinculada do FGTS não atinge o fundo de direito, limitando-se às parcelas vencidas. 397 - O contribuinte de IPTU é notificado do lançamento pelo envio do carnê ao... execução fiscal proposta contra a massa falida. 399 - Cabe à legislação municipal estabelecer o sujeito passivo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). 398 - A prescrição da ação para pleitear os juros progressivos... vinculada ao FGTS tem o direito de sacar o saldo respectivo quando declarado nulo seu contrato de trabalho por ausência de prévia aprovação em concurso público. 464 - A regra de imputação de pagamentos