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PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

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Porto Velho, 20 de dezembro de 2013

NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS

MP obtém na Justiça condenação de ex-secretário municipal de serviços urbanos Jair Ramires

O Ministério Público do Estado de Rondônia teve reconhecido como procedente pedido de condenação do ex-secretário municipal de serviços urbanos Jair Ramires em ação de improbidade administrativa movida perante a 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho. Leia mais

Receita paga restante das restituições do IR

A Receita Federal paga nesta sexta-feira o restante das restituições dos contribuintes incluídos no sétimo lote do Imposto de Renda Pessoa Física 2013. Pelo site da Receita ou pelo Receitafone, no número 146, é possível verificar se o dinheiro está disponível. A Receita disponibiliza ainda aplicativo de consulta para tablets e smarthphones que usam os sistemas operacionais Android e iOS. Leia mais

Aeronautas aceitam proposta das empresas e decidem não entrar em greve

São Paulo - Em assembleia na tarde de hoje (19), os aeronautas (pilotos, copilotos e comissários) decidiram não entrar em greve. A categoria ameaçava começar uma paralisação nacional amanhã (20), dia de maior movimento aéreo no ano, segundo estimativa da Secretaria de Aviação Civil (SAC), quando devem ser transportados aproximadamente 350 mil passageiros. Eles aceitaram a proposta das empresas de reajuste de 5,6% referente à reposição da inflação dos últimos 12 meses. Leia mais

Três integrantes da missão da ONU são mortos em confronto no Sudão do Sul

Brasília - Uma base das Nações Unidas (ONU) no Sudão do Sul foi atacada durante confrontos entre forças do governo e rebeldes. O ataque deixou três capacetes azuis da organização mortos. Na base, havia outros 40 capacetes azuis, que foram transferidos a um campo militar do Exército do Sudão do Sul. Leia mais

NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO

Quantidade e natureza da droga devem ser analisadas apenas uma vez na dosimetria

As circunstâncias relativas à natureza e à quantidade de drogas apreendidas com um condenado por tráfico de entorpecentes só podem ser usadas, na fase da dosimetria da pena, na primeira ou na terceira etapa do cálculo, e sempre de forma não cumulativa. Esse entendimento foi adotado pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) presentes à última sessão plenária de 2013, realizada na manhã desta quinta-feira (19). Leia mais

Recesso forense suspende prazos processuais no STF

De acordo com a Portaria 317/2013, do Supremo Tribunal Federal (STF), os prazos processuais ficam suspensos a partir desta sexta-feira, 20 de dezembro, em razão do período de recesso forense e férias dos ministros. Os prazos voltam a ser contados no dia 3 de fevereiro de 2014, data em que será realizada sessão solene de abertura do ano judiciário, no Plenário do Tribunal. Leia mais

Auxílios acidente e alimentação não são considerados em cálculo de pensão alimentícia

Verbas indenizatórias, como os auxílios de acidente, alimentação e cesta básica, não podem ser consideradas no cálculo de pensão alimentícia. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Leia mais

STJ encerra 2013 com quase 345 mil processos julgados

Entre 2 de janeiro e 15 de dezembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou 344.034 processos. Os dados foram apresentados na sessão desta quinta-feira (19) da Corte Especial do STJ, que marcou o encerramento do ano forense de 2013. Leia mais

CNJ definirá as ações para o cumprimento dos macrodesafios

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pretende definir, já no início do próximo ano, os passos necessários para o alcance dos 12 macrodesafios rumo ao Judiciário 2020. Em reunião realizada na quarta-feira (18/12), na sede do órgão em Brasília/DF, os representantes dos diversos ramos da Justiça que integram o Comitê Gestor Nacional da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário comprometeram-se a entregar propostas para o desdobramento do conjunto de desafios - por meio de iniciativas, indicadores e metas que possibilitem o cumprimento deles. Leia mais

Especial Minirreforma: o que muda nas convenções partidárias, dupla filiação e substituição de candidatos

A Lei nº 12.891/2013, conhecida como nova Minirreforma Eleitoral, diminui em dois dias o período para que os partidos escolham seus candidatos e deliberem sobre as coligações. Pelo texto anterior, esse período ia de 10 a 30 de junho. Agora, começa no dia 12 e vai até 30 de junho do ano das eleições. As atas devem ser lavradas em livro aberto, rubricado pela Justiça Eleitoral. Leia mais

Aplicação de juros progressivos em contas vinculadas ao FGTS prescreve em 30 anos

A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve sentença, de primeiro grau, que não aplicou ao caso em questão a taxa progressiva de juros em contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em razão de hipótese da prescrição. Leia mais

JORNAIS IMPRESSOS

O ESTADÃO DO NORTE

Ex-deputado condenado a 7 anos por oferecer propina (capa e pág. 3)

Mais de 500kg de dorgas incinerados na Capital (capa e pág. 6)

DIÁRIO DA AMAZÔNIA

Ex-presidente da ALE recebe nova condenação (pág. A4)

MPE pode questionar registro sem impugnação de pedido (pág. A4)

ALTO MADEIRA

Valter Araújo é condenado a 7 anos de cadeia (capa e pág. 3)

Polícia Civil prende quatro pessoas a armamentos em operação (pág. 5)