Fornecimento de Bebida Alcoólica Para Menor em Notícias

No documento, os representantes das organizações reconheceram, entre outras questões, a proibição de fornecimento de bebida alcoólica para menores de 18 anos e a necessidade de impedir o acesso dos adolescentes... Não haverá bebida alcoólica no ponto de distribuição que atenderá os menores de 18 anos... bebida alcoólica naquela área

De acordo com a recomendação, a Prefeitura Municipal de Soledade deverá orientar organizadores e realizadores de eventos locais, bem como ambulantes, para um rigoroso controle no fornecimento de bebidas... Além disso, o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) deverá realizar ações de prevenção e conscientização em suas pautas, do fornecimento de bebidas alcoólicas; a Secretaria de Educação... Além disso, os estabelecimentos comerciais devem afixar cartazes, placa ou banner fixos em local visível ao público, alertando sobre a proibição do fornecimento de bebidas alcoólicas à crianças e adolescentes

alcoólicas a menores de 18 anos... alcoólicas a menores de idade, em João Pessoa... realizem um rigoroso controle do fornecimento de bebidas alcoólicas, com orientação aos terceirizados, ambulantes cadastrados e prestadores de serviços sobre a proibição legal do fornecimento de bebidas

de consumo de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, aos menores de 18 anos de idade... Cassiá chama atenção para os males ligados ao consumdo da bebida alcoólica O deputado Cassiá Carpes (PTB) é autor de projeto de lei 265/2011, que proíbe a venda, oferta, fornecimento, entrega e a permissão... Atualmente, a matéria tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e tem a meta de combater o consumo de bebida alcoólica por crianças e adolescentes, fazendo valer o disposto no Estatuto da Criança

No documento, o Promotor ainda recomenda que os comerciantes da cidade “empenhem-se em impedir o fornecimento de bebidas alcoólicas a crianças e adolescente por terceiros, nas dependências de seus estabelecimentos... Cumulativamente, constitui também Infração Administrativa (art. 258-C , do ECA ) a venda de bebida alcoólica à criança ou adolescente, de 0 a 18 anos de idade incompletos, acarretando em multa de R$ 3.000,00... alcoólicas, gratuitamente ou não, que abstenham-se de vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, gratuitamente ou não, bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, afixando, em local visível ao

Entenda a lei A Lei nº 4142/2012 determina a proibição da venda, oferta, fornecimento, entrega e permissão ao consumo de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, aos menores de 18 anos em Aracaju... “Essa lei pune com muito mais rigor os donos de estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas para menores... A força-tarefa teve como objetivo alertar sociedade e comerciantes para a lei municipal 4.241/2012, que pune com mais rigor aqueles que comercializam e distribuem bebidas alcoólicas para menores de 18

Hoje tivemos a oportunidade de verificar que meninas com 13 anos de idade estavam envolvidas nessas danças para obter como ganho direto o uso da bebida alcoólica, já que ganham como prêmio um kit de bebida alcoólica... Foi constatado que nos locais havia o fornecimento de bebidas alcoólicas para os adolescentes. No Bar Sobradinho, as meninas participavam de concursos de danças organizados pelo estabelecimento... Nós estamos atuando de forma pró-ativa e não iremos parar de fazer operações, enquanto perdurarem denúncias que nesses locais há fornecimento de bebidas alcoólicas para adolescentes, bem como exploração

de bebidas alcoólicas e sem alvará de funcionamento... Eles reiteram, também, que as bebidas alcoólicas são levadas pelos próprios clientes... Menores não podem trabalhar em locais que forneçam bebidas alcoólicas", destacou. O desembargador ainda alertou os proprietários quanto ao risco de indenização por desobedecer as leis

de bebidas alcoólicas e sem alvará de funcionamento... Eles reiteram, também, que as bebidas alcoólicas são levadas pelos próprios clientes... Menores não podem trabalhar em locais que forneçam bebidas alcoólicas, destacou. O desembargador ainda alertou os proprietários quanto ao risco de indenização por desobedecer as leis

de bebidas alcoólicas e sem alvará de funcionamento... Eles reiteram, também, que as bebidas alcoólicas são levadas pelos próprios clientes... Menores não podem trabalhar em locais que forneçam bebidas alcoólicas", destacou. O desembargador ainda alertou os proprietários quanto ao risco de indenização por desobedecer as leis