Projeto prevê combate ao consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos

Cassiá chama atenção para os males ligados ao consumdo da bebida alcoólica O deputado Cassiá Carpes (PTB) é autor de projeto de lei 265/2011, que proíbe a venda, oferta, fornecimento, entrega e a permissão de consumo de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, aos menores de 18 anos de idade. Atualmente, a matéria tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e tem a meta de combater o consumo de bebida alcoólica por crianças e adolescentes, fazendo valer o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Pela proposta, o Poder Executivo poderá impor sanções aos estabelecimentos comerciais que descumprirem a legislação, bem como, propor campanhas educativas nos meios de comunicação para prestar esclarecimentos. De acordo com Cassiá, ao sancionar a lei após a aprovação na Casa, o governo estadual já deve encaminhar as penalidades para a implementação da Lei. “A nossa sociedade, com o passar dos anos, tornou-se mais permissiva devido à mudança cultural e comportamental das gerações, inclusive devido à oferta de diversos tipos, tamanhos e preços de bebidas, e pelo fato da sua promoção ser mais sofisticada e envolvente na mídia, chamando a atenção não só dos adultos”, pondera o autor do projeto.

O deputado esclarece que uma pesquisa, realizada em São Paulo, aponta que 39% dos adolescentes já compraram bebidas pessoalmente. Além disto, Cassiá justifica que pesquisas, em âmbito nacional e internacional, mostram que a probabilidade de males ligados ao consumo de bebidas alcoólicas na vida adulta é cerca de 50% mais alta para as pessoas que iniciaram o consumo antes dos 15 anos de idade.

Associação de bares

Conforme o autor do PL, pesquisas também indicam que a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes acredita que a medida não afeta os estabelecimentos, pois os bares já observam a lei federal. Porém, com a aprovação da matéria, “terão mais respaldo para não venderem a quem não mostrar documento oficial de identidade e não comprovar a idade”, acrescenta.

Autoserviço

Nos estabelecimentos que operam no sistema de autoserviço -como supermercados, lojas de conveniência, padarias e similares-, as bebidas alcoólicas deverão ser dispostas em locais ou estandes específicos, distintos dos demais produtos.

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