Órgãos públicos recebem recomendação para estabelecer ações de conscientização quanto ao consumo de bebida alcoólica por crianças e adolescentes

Na manhã desta segunda-feira (18), no auditório da Promotoria de Justiça dos Direitos Difusos de João Pessoa, a promotora de Justiça Soraya Escorel e os promotores de Justiça Alley Escorel e João Geraldo Barbosa se reuniram com representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de João Pessoa (CMDCA-JP), dos Conselhos Tutelares municipal, da Secretaria de Educação e da Secretaria de Segurança Pública. A reunião teve como objetivo a entrega de recomendação que orienta os órgãos públicos a estabelecer ações de prevenção e conscientização quanto a venda e o uso de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes.

De acordo com o promotor de Justiça Alley Escorel, a reunião é uma continuidade da audiência pública realizada na última quinta-feira (14), na qual houve a entrega de recomendação aos comerciantes, aos donos de bares, restaurantes e casas de show notificando a proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores de idade, em João Pessoa. “Hoje, estamos tendo um segundo momento com representantes de órgãos públicos, que serão fundamentais para dar continuidade ao Projeto 'Prevenir é Proteger'; e que juntos possamos dar maior publicidade a essa recomendação”, explica.

A recomendação faz parte do Projeto “Prevenir é Proteger”, do planejamento estratégico do Ministério Público da Paraíba (MPPB). Segundo a promotora de Justiça Soraya Escorel, o objetivo dessa reunião “é passar informações sobre o projeto do planejamento estratégico e quais as etapas que ele tem, seja para os órgãos públicos ou para seguimentos que são interessados na proteção da criança e do adolescente”.

Durante a reunião, o promotor de Justiça João Geraldo Barbosa esclareceu que, apesar do projeto não fazer parte da área na qual atua na sua promotoria, é importante o enfrentamento do MPPB no combate ao consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes.

Na ocasião, também houve uma apresentação do Projeto “Prevenir é Proteger” feita pela servidora Shirley Abreu, da Promotoria da Criança e do Adolescente de João Pessoa. Durante a sua exposição, foi apresentado estudos científicos a respeito dos malefícios do álcool no organismo de crianças e adolescentes, com complicações neurológicas e psicológicas.

Segundo Shirley Abreu, o projeto garante ações para uma vida com dignidade. “A prevenção é uma forma de pensar na vida. É uma forma de criar estratégias, para evitar a banalização de drogas, como o álcool. Quando pensamos em defender a vida, é com dignidade. Uma vida sem o álcool, que garanta o direito de crianças e adolescentes de se desenvolver sem a substância e implicações que podem trazer danos, não só para eles, mas também para a sociedade”, explica.

Segundo o promotor Alley Escorel, esta etapa do projeto implica em “conscientizar e sensibilizar, contar com o apoio desses órgãos nesse trabalho e partir também para a questão da fiscalização e adotar as responsabilidades, tanto criminais como administrativas para aqueles que ainda persistirem na venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes”.

O promotor ainda explica que em uma próxima etapa serão feitas fiscalizações que terão “um caráter não só inibitório, mas também punitivo daqueles que ainda tentarem descumprir a legislação”.

Recomendação

A recomendação expedida pelo MPPB estabelece que, na realização de eventos festivos abertos ao público, o Município deve orientar o responsável pela organização e os patrocinadores para que realizem um rigoroso controle do fornecimento de bebidas alcoólicas, com orientação aos terceirizados, ambulantes cadastrados e prestadores de serviços sobre a proibição legal do fornecimento de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos.

Já o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) deverá incluir em sua pauta deliberações sobre políticas públicas a respeito do uso por crianças e adolescentes de bebidas alcoólicas e produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, com destaque para ações de prevenção e de conscientização sobre o caráter ilícito do fornecimento dessas substâncias, de forma gratuita ou onerosa, a crianças e adolescentes, assim como de política de atenção a seus usuários.

A Secretaria Municipal de Educação, por sua vez, deverá recomendar às direções escolares a inclusão nas reuniões com pais e educadores, assim como nas atividades desenvolvidas com os alunos, de discussões e orientações sobre o caráter ilícito e os efeitos nocivos resultantes do uso precoce e abuso de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes.