Fornecimento Gratuito de Prótese em Notícias

O entendimento dos Tribunais e da doutrina é unânime no sentido de que a União, os Estados e Municípios são solidariamente responsáveis pelo fornecimento gratuito de medicamentos, assim como pela realização... No caso abordado, também sobre ao fornecimento de medicamentos de alto-custo, tratamento ambulatorial, internações hospitalares, doação de próteses, entre outros... Legitimidade passiva da União nas ações que envolvem requerimento de medicamentos gratuitos. Jus Navigandi, Teresina, ano 8, n. 129, 12 nov. 2003

Foram tomadas medidas judiciais e administrativas para viabilizar o fornecimento gratuito e contínuo de medicamentos às pessoas portadoras de deficiência e de enfermidades graves, assegurando, sempre... Ações Civis Públicas e Fiscalizações O Promotor interpôs Ação Civil Pública, na qual foi concedida liminar, para garantir a concessão das duas próteses dos membros inferiores a um idoso de 74 anos de idade

Só para se ter uma ideia, um dos casos a serem abordados, o das mucopolissacaridoses, envolve o fornecimento gratuito de produtos que combatam um grupo de doenças genéticas... As discussões reunirão informações a serem usadas pelos ministros no julgamento de centenas de ações que chegam à corte sobre fornecimento de medicamentos, suplementos alimentares, órteses e próteses... O objetivo dos pedidos é suspender determinações judiciais que ordenaram o fornecimento de medicamentos, suplementos alimentares e próteses, a criação de vagas em UTIs e a realização de cirurgias

Só para se ter uma ideia, um dos casos a serem abordados, o das mucopolissacaridoses, envolve o fornecimento gratuito de produtos que combatam um grupo de doenças genéticas... As discussões reunirão informações a serem usadas pelos ministros no julgamento de centenas de ações que chegam à corte sobre fornecimento de medicamentos, suplementos alimentares, órteses e próteses... O objetivo dos pedidos é suspender determinações judiciais que ordenaram o fornecimento de medicamentos, suplementos alimentares e próteses, a criação de vagas em UTIs e a realização de cirurgias

O caso tratava de fornecimento gratuito de suplemento nutricional denominado prosure e isossoure a um grupo de portadores de câncer, por no mínimo seis meses, uma vez que se encontravam inválidos e em... O STJ também tem diversos precedentes que consideram abusiva a cláusula contratual que exclui da cobertura do plano de saúde o fornecimento de medicamento para quimioterapia, tão somente pelo fato de ser... Na ocasião, os ministros concordaram que, se a necessidade da prótese decorre de cirurgia coberta pelo plano, a seguradora não pode se valer de cláusula que proíbe a cobertura

materiais especiais (OPM) e cadeira de rodas, e dá outras providências; PL 34/10 de José Riva que dispõe sobre o fornecimento gratuito de documentos pessoais para mulheres vítimas de violência doméstica... o Poder Executivo a isentar do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, nas operações comerciais destinadas à aquisição direta por pessoas com necessidades especiais de órtese, prótese... Para efeito da Lei proposta, será considerado consumo consciente o sistema pautado na educação do consumidor, e no fornecimento de informações adequadas acerca da capacidade de consumo e da usabilidade

das mais variadas prestações de saúde, como fornecimento de medicamentos, suplementos alimentares, órteses e próteses, criação de vagas de UTIs e de leitos hospitalares, contratação de servidores da Saúde... Entre essas políticas, destaca-se o acesso universal e gratuito da população aos medicamentos usados no tratamento da doença... O estudo mostra o crescimento da participação das empresas privadas no fornecimento de remédios ao Programa DST/Aids

As despesas devem atender legislação específica e as normativas do Sistema Único de Saúde, devem ser destinadas às ações e serviços de acesso universal, igualitário e gratuito... Sobre a resolução nº 39 , o Pleno, acompanhando o parecer da Consultoria Técnica do TCE, acrescentou que as despesas com órteses e próteses, tais como aparelhos ortopédicos, dentaduras, cadeiras de roda... muletas, óculos e outros itens referentes à área da saúde como: o fornecimento de medicamentos, pagamento de exames médicos, tratamento de saúde fora do domicílio, transporte de doentes; leites e dietas

) e cadeira de rodas, e dá outras providências; PL 36/10 de Nilson Santos que institui no Estado de Mato Grosso a política pública de consumo consciente; PL 34/10 de José Riva que dispõe sobre o fornecimento gratuito... gratuito de documentos pessoais para mulheres vítimas de violência doméstica, bem como aos filhos na forma que especifica; PL 40/10 de Mauro Savi que dispõe sobre a contratação de responsável técnico... o Poder Executivo a isentar do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, nas operações comerciais destinadas à aquisição direta por pessoas com necessidades especiais de órtese, prótese

O caso tratava de fornecimento gratuito de suplemento nutricional denominado prosure e isossoure a um grupo de portadores de câncer, por no mínimo seis meses, uma vez que se encontravam inválidos e em... Na ocasião, os ministros concordaram que, se a necessidade da prótese decorre de cirurgia coberta pelo plano, a seguradora não pode se valer de cláusula que proíbe a cobertura... O STJ também tem diversos precedentes que consideram abusiva a cláusula contratual que exclui da cobertura do plano de saúde o fornecimento de medicamento para quimioterapia, tão somente pelo fato de ser