Diversos projetos tramitam na CCJR

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa começa a semana com expectativa de análise de diversas matérias. São matérias propostas pelos parlamentares com objetivo de responder às demandas oriundas dos municípios mato-grossenses, e referentes a diversas áreas, entre elas as essenciais como saúde, educação e segurança.

Nesta reta final do período eleitoral a CCJR se concentra na emissão de pareceres técnicos prévios dessas matérias. Os trabalhos não mudaram, somente as votações estão concentradas num só dia, às quartas-feiras, o que não interfere na qualidade do serviço técnico de análise das propostas, segundo o presidente Sebastião Rezende.

Compõem a comissão, os deputados Sebastião Rezende (presidente); Airton Português (vice-presidente); Nilson Santos, Dilceu Dal Bosco e Alexandre Cesar, (membros) e Wagner Ramos, José Domingos Fraga, Gilmar Fabris e Benedito Pinto (suplentes). Ao decidir por concentrar as votações em reuniões extraordinárias às quartas-feiras, eles seguiram decisão anterior do Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa, que definiu pela concentração das sessões plenárias neste dia, no período pré-eleitoral

Alguns projetos em tramitação na CCJR:

PL 03/10 de José Riva isenta os profissionais músicos filiados na Ordem dos Músicos do Brasil, Seção Mato Grosso, do pagamento de entradas em shows e espetáculos culturais no Estado;

PL 04/10 de José Riva institui o Sistema Estadual de Prevenção e Combate a Desastres Decorrentes de Chuvas Intensas e dá outras providências;

PL 05/10 José Riva dispõe sobre o sistema de monitoramento por câmeras de vigilância nos estabelecimentos que comercializam a internet e dá outras providências;

PL 07/10 de modifica dispositivos da Lei nº 9.256, de 27.11.09. (consumo de produtos fumígenos em ambientes coletivos: fumo, cigarro, tabaco;

PL 15/10 de Wagner Ramos dispõe sobre a criação da Campanha de Orientação e Prevenção do Câncer de Intestino, e dá outras providências;

PL 17/10 de Antônio Brito que dispõe sobre a campanha de incentivo à doação de leite materno, no âmbito do Estado;

PL 23/10 de José Riva dispõe sobre a instituição do Programa Habitacional Melhor Idade Mais Dignidade e dá outras providências;

PL 28/10 José Domingos que cria o Escritório da Qualidade para atuar nos Hospitais Regionais do Estado de Mato Grosso, com base na Organização Nacional de Certificação e Acreditação Hospitalar;

PL 31/10 de Nilson Santos que autoriza o Poder Executivo a isentar do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, nas operações comerciais destinadas à aquisição direta por pessoas com necessidades especiais de órtese, prótese, materiais especiais (OPM) e cadeira de rodas, e dá outras providências;

PL 36/10 de Nilson Santos que institui no Estado de Mato Grosso a política pública de consumo consciente;

PL 34/10 de José Riva que dispõe sobre o fornecimento gratuito de documentos pessoais para mulheres vítimas de violência doméstica, bem como aos filhos na forma que especifica;

PL 40/10 de Mauro Savi que dispõe sobre a contratação de responsável técnico ambiental em empresas potencialmente poluidoras e dá outras providências;

PL 42/10 de José Riva que dispõe sobre as normas relativas à responsabilidade educacional do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

PL 44/10 de Nilson Santos que estabelece condições e prazos na entrega de avisos de cobranças de prestação de serviços e dá outras providências;

PL 45/10 de Nilson Santos pelo qual fica instituído o diagnóstico dos riscos geotécnicos e ambientais no Estado de Mato Grosso;

PL 47/10 de Guilherme Maluf que modifica o enquadramento dos produtos denominados protetores e/ou bloqueadores solares, alçando-os à categoria de medicamentos no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências;

PL 48/10 de Wagner Ramos que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de farmacêutico responsável técnico nas empresas que realizam transporte de medicamentos e insumos farmacêuticos;

PL 49/10 de Wagner Ramos que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de disseminar, em jogos eletrônicos, o preconceito em relação aos costumes, às tradições e aos cultos, credos e símbolos religiosos;

PL 57/10 que declara patrimônio histórico, artístico e cultural do Estado de Mato Grosso o Corpo Musical da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso;

PL 61/10 Adalto de Freitas que fixa norma específica sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC - por telefone;

PL 66/10 de Guilherme Maluf que dispõe sobre a instalação de hidrômetros individuais em condomínios residenciais e/ou comerciais no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências;

PL 77/10 de José Domingos que Adita o § 4º no Art. 3º, da Lei nº 8.823, de 16.01.08, que regulamenta a aplicação do disposto no Art. 40 da Lei Federal nº 10.741, de 01.10.03 (Estatuto do Idoso) no âmbito estadual e o Art. 6º, XI, da Lei Complementar nº 131, de 17.07.03 (Estatuto do Idoso no Estado de Mato Grosso), que dispõe sobre a gratuidade do transporte coletivo intermunicipal para aposentados e pensionistas e dá outras providências.

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Data: 27.09.2010