Curadoria cumulativa da comarca de pocinhos desempenha diversas atividades na busca da proteção dos hipossuficientes

O Ministério Público da Paraíba, através da Promotoria de Justiça de Pocinhos-PB, vem realizando diversas ações visando conceder melhores condições à população daquela comarca.

Segundo o Promotor de Justiça Leonardo Cunha Lima de Oliveira, titular da Promotoria de Justiça Cumulativa de Pocinhos, dentre as ações desenvolvidas pelo MPPB está a celebração de termo de ajustamento de conduta com a Prefeitura Municipal de Pocinhos, estabelecendo condições e prazos para criação, instalação e efetivo funcionamento do Conselho Municipal do Idoso a da Casa de Apoio aos Idosos na cidade.

Ações Civis Públicas e Fiscalizações

O Promotor interpôs Ação Civil Pública, na qual foi concedida liminar, para garantir a concessão das duas próteses dos membros inferiores a um idoso de 74 anos de idade. “Também manejamos Ação Civil Pública contra o Município de Puxinanã, Termo Judiciário da Comarca de Pocinhos, objetivando solucionar a grave situação provocada pelo lixão existente naquele Município, para onde são destinados os resíduos sólidos do Município”, relatou Leonardo Cunha Lima.

Segundo Leonardo, houve uma fiscalização do Hospital Municipal de Pocinhos para verificar as condições de funcionamento do local de atendimento à população. A fiscalização ocorreu em conjunto com o Conselho Regional de Medicina (CRM), Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa), Vigilância Sanitária do Município e CRE.

Outra fiscalização em conjunto ocorreu nos estabelecimentos comerciais da cidade, tais como: supermercados, frigoríficos, granjas, abatedouros, farmácias, panificadoras, revendedores de gás de cozinha, analisando as condições de higiene, segurança e acondicionamento dos produtos comercializados.

Houve ainda celebração de termo de ajustamento de conduta com o Poder Público da Comarca de Pocinhos buscando regulamentar, fiscalizar, organizar o trânsito local.

Foram tomadas medidas judiciais e administrativas para viabilizar o fornecimento gratuito e contínuo de medicamentos às pessoas portadoras de deficiência e de enfermidades graves, assegurando, sempre, o tratamento necessário.