Homologação de Cálculo de Liquidação em Notícias

Homologação de transação equivale a sentença No STJ, a advogada sustentou que a homologação do acordo seria decisão parcial de mérito, porque, após a dissolução da sociedade, ainda restou a fase de liquidação... Conheça os Materiais Jurídicos p/ Advogados com as melhores teses para 2022 , incluindo a Planilha de Cálculo : 👉👉👉 Material para Revisão da Vida Toda; 👉👉👉 Material para Correção do FGTS; 👉👉👉... No acordo celebrado em primeira instância, as partes também concordaram com a apuração dos haveres da ex-sócia em liquidação de sentença, de acordo com o disposto no contrato social

“Será integrado ao PJe-JT um módulo de cálculo destinado a auxiliar juízes e partes a elaborarem cálculos para proferir decisões judiciais líquidas... Além de ganho de qualidade, isso representa um ganho na velocidade da tramitação dos processos, porque nós pulamos a fase anterior da liquidação de sentença... “Essa integração vai nos ajudar enormemente com uma questão muito delicada que é a realização de cálculos

homologação judicial... o detalhamento da liquidação com apresentação da memória de cálculo, e a exportação do cálculo para documentos nos formatos PDF e DOCX... Dentre os ajustes realizados pelo Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC), se destacam a remodelação do layout de cálculo, a possibilidade de gravação e recuperação dos cálculos

homologação judicial... o detalhamento da liquidação com apresentação da memória de cálculo, e a exportação do cálculo para documentos nos formatos PDF e DOCX... Dentre os ajustes realizados pelo Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC), se destacam a remodelação do layout de cálculo, a possibilidade de gravação e recuperação dos cálculos

A liquidação pode ocorrer a partir de quatro tipos de cálculos: cálculo apresentado pela parte, cálculo realizado por um contador judicial, cálculo feito por um perito (liquidação por arbitramento) e cálculo... por artigos de liquidação (procedimento judicial que permite a produção de provas em questões relacionadas ao cálculo)... O artigo 884 da CLT , por sua vez, possibilita a homologação direta dos cálculos pelo magistrado, com possibilidade de eventual impugnação posterior, quando efetuado o depósito do valor em conta judicial

Ressaltou, ainda, não incidir juros de mora no período compreendido entre a homologação dos cálculos definitivos e a apresentação do precatório, nos termos do artigo 100 da Constituição... e sua atualização, com a exclusão da incidência de juros de mora no período entre a homologação dos cálculos (maio/1995) até o final do exercício financeiro seguinte à apresentação do precatório (dezembro... No Órgão Especial, o relator, ministro Augusto César Leite de Carvalho, explicou que por meio desse acórdão atendeu-se o pedido ora reiterado pela União, determinando-se a restauração da conta de liquidação

de liquidação... os tempos médios de tramitação de eventuais recursos, pode levar de seis a dez meses até a homologação final dos valores relativos aos direitos reconhecidos na sentença de conhecimento... E, uma vez julgado esse recurso, o processo voltaria praticamente pronto para a execução, poupando diversos incidentes dessa fase e toda a etapa da liquidação, explica Zonta

No caso, após a homologação dos cálculos de liquidação, foi determinada a citação dos reclamados para a quitação do débito ou a garantia do juízo... O depósito em juízo com finalidade de quitação do débito em execução impede novo recurso para discutir os cálculos... 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) negou recurso interposto por um executado que, após efetuar o depósito, ingressou com embargos à execução com o objetivo de rediscutir os cálculos

A Certidão de Crédito deverá conter, entre outros dados, cópias autenticadas pela secretaria da vara, da decisão ou termo de conciliação em que foi reconhecido o crédito; cálculo de liquidação, com a respectiva... homologação, trânsito em julgado da sentença de liquidação; e auto de penhora quando julgada subsistente, mas não bastante para satisfação integral do crédito

Súmula CARF nº 170 – A homologação tácita não se aplica a pedido de compensação de débito de um sujeito passivo com crédito de outro... Juros de mora Súmula CARF nº 166 – Inexiste vedação legal à aplicação de juros de mora na constituição de crédito tributário em face de entidade submetida ao regime de liquidação extrajudicial... 2012 e seguintes. 31ª Proposta de enunciado de Súmula A limitação de 30% do lucro líquido ajustado, para a compensação de prejuízos fiscais e bases negativas de CSLL, é aplicável às sociedades em liquidação