Houve Trânsito em Julgado na Fase de Conhecimento em Notícias

quem não foi intimado, ou seja, se não houve trânsito em julgado, não seria possível entrar com ação rescisória... A ministra afirmou que a falta de intimação é um vício transrescisório, passível de análise em qualquer tempo do processo, não sendo necessário aguardar o trânsito em julgado ou qualquer outra fase... querela nullitatis assuma também a feição de outras formas de tutela, inclusive a ação rescisória, cuja escolha dependerá da situação jurídica em que se encontrar o interessado no momento em que tomar conhecimento

quem não foi intimado, ou seja, se não houve trânsito em julgado, não seria possível entrar com ação rescisória... A ministra afirmou que a falta de intimação é um vício transrescisório, passível de análise em qualquer tempo do processo, não sendo necessário aguardar o trânsito em julgado ou qualquer outra fase... querela nullitatis assuma também a feição de outras formas de tutela, inclusive a ação rescisória, cuja escolha dependerá da situação jurídica em que se encontrar o interessado no momento em que tomar conhecimento

quem não foi intimado, ou seja, se não houve trânsito em julgado, não seria possível entrar com ação rescisória... A ministra afirmou que a falta de intimação é um vício transrescisório, passível de análise em qualquer tempo do processo, não sendo necessário aguardar o trânsito em julgado ou qualquer outra fase... querela nullitatis assuma também a feição de outras formas de tutela, inclusive a ação rescisória, cuja escolha dependerá da situação jurídica em que se encontrar o interessado no momento em que tomar conhecimento

em julgado da fase de conhecimento seja posterior a 27.8.2001; 2) É admissível a invocação como fundamento da inexigibilidade de ser o título judicial fundado em ‘aplicação ou interpretação tida como... Assim, se o pronunciamento do STF for anterior à formação do trânsito em julgado, deve ser admitida a impugnação ao cumprimento de sentença, pois descumprido claramente precedente que deveria ter sido... em julgado

Trata-se, afinal, de lei nova in mellius cuja incidência cabia e cabe na presente pretensão penal, ainda sem trânsito em julgado" (fls. 305-306)... A duas, porque estando todos os feitos descritos na fase de conhecimento, não há de se falar em distinção de momentos (em fases distintas) como predicado ou motivo a rechaçar a imperiosa reunião de todos... A despeito das alegações da parte agravante, o recurso não comporta conhecimento

executiva, mesmo com trânsito em julgado da sentença que se omitiu sobre o pagamento... "Não pode vir agora a parte, após o trânsito em julgado, já em fase de execução, pleitear a seu favor condenação que não foi determinada", ressaltaram... Os advogados alegaram que não houve mera repetição da peça inicial, mas a reprodução parcial de trechos, o que não impede o conhecimento da apelação

executiva, mesmo com trânsito em julgado da sentença que se omitiu sobre o pagamento... “Não pode vir agora a parte, após o trânsito em julgado, já em fase de execução, pleitear a seu favor condenação que não foi determinada”, ressaltaram... Os advogados alegaram que não houve mera repetição da peça inicial, mas a reprodução parcial de trechos, o que não impede o conhecimento da apelação

a ausência de requisitos para a decretação da medida, já que o trânsito em julgado não atinge quem não integrava a demanda originalmente... O trânsito em julgado da decisão que desconstitui a personalidade jurídica de uma empresa (para possibilitar a execução contra seus sócios) não impede que os sócios posteriormente incluídos na ação discutam... O tribunal de origem não acolheu as alegações por entender que a discussão sobre a desconsideração da personalidade jurídica já estaria preclusa por força do trânsito em julgado da decisão que decretou

O entendimento foi confirmado em recurso contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que condenou a União ao pagamento de honorários na fase executiva, mesmo com trânsito em julgado... "Não pode vir agora a parte, após o trânsito em julgado, já em fase de execução, pleitear a seu favor condenação que não foi determinada", ressaltaram... A unidade da AGU alegou que não houve mera repetição da peça inicial, mas a reprodução parcial de trechos, o que não impede o conhecimento da apelação

Trânsito em julgado. Tema 1002... Trânsito em julgado. Perda superveniente do objeto... do CPC/2015 ), mas, ao revés, ao regime recursal aplicável à fase de conhecimento (art. 1.015, caput e incisos, CPC/2015)