Indício de Crime de Responsabilidade em Notícias

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça - STJ se orienta no sentido de que, nos crimes societários, o contrato social pode ser considerado indício de autoria naquelas situações em que a complexidade... CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. DESCRIÇÃO DA CONDUTA. NEXO DE CAUSALIDADE E LIAME MÍNIMO QUE DEMONSTRE A PLAUSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. GENERALIDADE... HIPÓTESE DE RESPONSABILIDADE PENAL OBJETIVA. REPUDIADA PELO ORDENAMENTO PÁTRIO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1

Isso, claro, sem prejuízo de apuração, também, de eventual crime de responsabilidade", afirma... Em uma análise preliminar, a criminalista Bruna Luppi Moraes vê indícios do delito de "homicídio por omissão imprópria"... Se os administradores do hospital ou agentes públicos sabiam que o oxigênio não era suficiente e, podendo agir para evitar a tragédia verificada, não o fizeram, poderão responder pela prática do crime

No MS, o governador alegou falta de provas e motivação para o impeachment, ressaltando ser de competência exclusiva da União legislar sobre crime de responsabilidade e processo-julgamento desse ilícito... Witzel é acusado de praticar crimes de responsabilidade contra a probidade na administração (artigo 4º , V , da Lei dos Crimes de Responsabilidade — Lei 1.079 /1950) e de proceder de modo incompatível... Elton Leme avaliou que o procedimento na Alerj está de acordo com a Lei dos Crimes de Responsabilidade e o rito do impeachment definido pelo STF na ADPF 378

responsabilidade", conforme estipulado no art. 3º do Decreto-lei n. 3.240/1941... veementes de responsabilidade, que são requisitos legais para justificar a medida de sequestro de bens.3.3... RECONHECIMENTO DE INDÍCIOS VEEMENTES DE RESPONSABILIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E INEXISTÊNCIA DE AUTORIA. PREJUDICIALIDADE. ANÁLISE DO MÉRITO

Nós do PSDB, apesar de verificarmos claramente muitos indícios de crime de responsabilidade, temos que aguardar que a Casa decida sobre as contas”, disse Luiz Paulo... Para o deputado Luiz Paulo (PSDB), para haver impeachment tem que se configurar crime de responsabilidade com a desaprovação das contas do governo... “São vários crimes de responsabilidade cometidos pelo governo Pezão

CRIME DE RESPONSABILIDADE DE PREFEITO MUNICIPAL (ART. 1o , I , DO DECRETO-LEI N. 201 /1967). PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INÉPCIA DA DENÚNCIA... ação penal por meio da via eleita quando houver comprovação, de plano, da ausência de justa causa, seja em razão da atipicidade da conduta supostamente praticada pelo acusado, seja pela ausência de indícios... Apesar da reconhecida dificuldade de individualização das condutas nos crimes societários, tal modo de proceder pelo órgão da acusação é repudiado pela jurisprudência deste Superior Tribunal. 5

atentam contra a legislação e houve crime de responsabilidade — afirmou... Ele disse que, com base no relatório e no depoimento das testemunhas, vê indícios de crime de responsabilidade de Dilma Rousseff. — Eu não tenho nada a reclamar da presidente Dilma, mas essas decisões

O relator da Comissão Especial do Impeachment, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), disse estar convencido de que há indícios de que a presidente da República cometeu crime de responsabilidade fiscal e defendeu... Em resumo, ele disse que a instauração do processo por crime de responsabilidade incluiria todos os requisitos apontados pela defesa de Dilma: atentado à Constituição , ato praticado pela presidente da... Em defesa do parecer favorável à abertura do processo de impeachment, Jovair insistiu em dois pontos que caracterizariam o crime de responsabilidade: a abertura de créditos suplementares via decreto presidencial

de responsabilidade praticado pela presidente da República. — Não existe crime de responsabilidade caracterizado nesse processo... Por 55 votos a 22, o Senado decidiu, às 6h34 desta quinta-feira (12) abrir processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, por entender que há indícios suficientes de que ela cometeu crime de responsabilidade... A questão que se coloca é uma só: existem indícios de cometimento de crime de responsabilidade pela senhora presidente da República no ano de 2015 que justifiquem abertura de processo com seu consequente

de responsabilidade praticado pela presidente da República. — Não existe crime de responsabilidade caracterizado nesse processo... Por 55 votos a 22, o Senado decidiu, às 6h34 desta quinta-feira (12) abrir processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, por entender que há indícios suficientes de que ela cometeu crime de responsabilidade... A questão que se coloca é uma só: existem indícios de cometimento de crime de responsabilidade pela senhora presidente da República no ano de 2015 que justifiquem abertura de processo com seu consequente