Indeferimento de Seguro-desemprego em Notícias

Além disso, há provas de que a autora não estava em gozo do benefício previdenciário e seguro-desemprego... Empregada que tinha direito ao recebimento de seguro-desemprego e teve o benefício indeferido, faz jus ao recebimento das parcelas atrasadas bem como de indenização a título de danos morais... Em suas razões de recurso, a União alega que o seguro-desemprego foi negado porque a empresa empregadora estava sem movimentação há mais de dois anos no Cadastro Geral de Empregados (CAGED) e que, após

A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu o pagamento indevido de seguro-desemprego a dois trabalhadores que acionaram a Justiça para receber o benefício... Carência No outro caso, um funcionário demitido após trabalhar 16 meses em uma empresa acionou a Justiça para receber seguro-desemprego... Segundo os advogados da União, a norma estabeleceu que, para receber seguro-desemprego, o empregado deve ter recebido salários por pelo menos 18 dos últimos 24 meses anteriores à data da demissão sem justa

A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu o pagamento indevido de seguro-desemprego a dois trabalhadores que acionaram a Justiça para receber o benefício... Carência No outro caso, um funcionário demitido após trabalhar 16 meses em uma empresa acionou a Justiça para receber seguro-desemprego... Segundo os advogados da União, a norma estabeleceu que, para receber seguro-desemprego, o empregado deve ter recebido salários por pelo menos 18 dos últimos 24 meses anteriores à data da demissão sem justa

A autora da ação alegava que quando foi preenchido o seu requerimento de seguro-desemprego, a funcionária da CEF digitou erroneamente a data de sua demissão, provocando o indeferimento indevido do benefício... Como a Caixa presta serviço público de gestão no pagamento do seguro-desemprego, sujeita-se à norma do artigo 37 , § 6º da Constituição Federal... A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou o pagamento de danos morais a beneficiária do seguro desemprego pela Caixa Econômica Federal (CEF)

A autora da ação alegava que quando foi preenchido o seu requerimento de seguro-desemprego, a funcionária da CEF digitou erroneamente a data de sua demissão, provocando o indeferimento indevido do benefício... Como a Caixa presta serviço público de gestão no pagamento do seguro-desemprego, sujeita-se à norma do artigo 37 , § 6º da Constituição Federal... A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou o pagamento de danos morais a beneficiária do seguro desemprego pela Caixa Econômica Federal (CEF)

A autora trabalhava em uma corretora de câmbio e, ao ser despedida, em março de 2012, teve seu seguro-desemprego negado pelo Ministério do Trabalho... Não há qualquer incompatibilidade entre o recebimento conjunto de seguro-desemprego e o de pensão alimentícia, decidiu a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região... processo, confirmou o entendimento, citando jurisprudência: o erro no cadastramento de pensão alimentícia pelo INSS, onde constou a impetrante como beneficiária, não pode ser entrave para o recebimento de seguro-desemprego

A Advocacia-Geral da União (AGU) afastou, na Justiça, o pagamento indevido de seguro-desemprego por falta de enquadramento do autor da ação nos requisitos legais... O trabalhador ingressou com a ação após ter seu pedido de seguro-desemprego negado administrativamente por insuficiência na quantidade de meses trabalhados... Além disso, requereu indenização por danos morais por considerar o indeferimento injustificado

A autora da ação alegava que quando foi preenchido o seu requerimento de seguro-desemprego, a funcionária da CEF digitou erroneamente a data de sua demissão, provocando o indeferimento indevido do benefício... Como a Caixa presta serviço público de gestão no pagamento do seguro-desemprego, sujeita-se à norma do artigo 37 , § 6º da Constituição Federal... Ressarcimento foi fixado com juros e correção monetária A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou o pagamento de danos morais a beneficiária do seguro desemprego pela Caixa

A Advocacia-Geral da União (AGU) afastou, na Justiça, o pagamento indevido de seguro-desemprego por falta de enquadramento do autor da ação nos requisitos legais... O trabalhador ingressou com a ação após ter seu pedido de seguro-desemprego negado administrativamente por insuficiência na quantidade de meses trabalhados... Além disso, requereu indenização por danos morais por considerar o indeferimento injustificado

O seguro-desemprego é devido aos trabalhadores que se encontram em situação de desemprego involuntário, como ocorre nos casos de despedida sem justa causa... O seguro-desemprego é um benefício indispensável para salvaguardar a manutenção da dignidade em um período extremamente delicado para o trabalhador e sua família... Porto Alegre – Devido à grande quantidade de trabalhadores que procuram a Defensoria Pública da União (DPU) por terem o seguro-desemprego indeferido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), pois teriam