Indenização por Danos Morais Contra Cef em Notícias

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de um cliente da Caixa Econômica Federal (CEF) que pleiteava indenização por dano moral após ter o correntista recebido... Após verificar o erro, a CEF voltou a cobrar os valores não pagos... erroneamente da CEF carta de liberação de hipoteca levada ao cartório e procedido à baixa respectiva

A 6ª Turma do TRF1 condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) a pagar indenização por danos morais à família de uma aposentada que teve o nome inscrito em serviço de restrição ao crédito após o óbito da... “Reconhecida a falha de serviço da CEF, que deveria ter direcionado os seus meios de cobrança para as pessoas ou entes corretos, é de se reconhecer a ocorrência de dano moral presumido, uma vez que a inscrição... Nesse contexto, o Colegiado entendeu, por unanimidade, que a família faz jus ao recebimento de indenização com juros de mora a contar do momento em que houve inscrição da falecida no rol de maus pagadores

Apesar de a simples submissão a processo de execução indevido não configurar motivo para o pedido de indenização por danos morais, a demora injustificada na extinção da ação executória, sobretudo quando... O recurso teve origem em ação de compensação por danos morais com pedido de repetição de indébito, na qual os autores alegaram que a CEF deu prosseguimento a processo de execução de dívida que já havia... Da mesma forma, no caso analisado, a relatora explicou que a simples submissão a processo de execução infundado não é, em geral, capaz de gerar dano moral

Sendo assim, o magistrado deu provimento à apelação da CEF para não condená-la ao pagamento de indenização por danos morais. Nº do Processo: 2007.38.03.000512-6... Constatou que o fato configura situação de mero aborrecimento para a cliente, não causando constrangimento que gerasse o direito a uma indenização por danos morais... por danos morais

Sendo assim, o magistrado deu provimento à apelação da CEF para não condená-la ao pagamento de indenização por danos morais. Ap - 2007.38.03.000512-6/MG... Constatou que o fato configura situação de mero aborrecimento para a cliente, não causando constrangimento que gerasse o direito a uma indenização por danos morais... por danos morais

A Justiça Federal no Piauí, por meio da sentença proferida pelo juiz titular da 8ª Vara Federal, Daniel Santos Rocha Sobral, determinou que a Caixa Econômica Federal (CEF) pague indenização por danos materiais... e morais ao senhor L.P da S. em razão da existência de um empréstimo irregular cadastrado pela CEF em nome do autor do processo... moral

A decisão ocorreu em ação de compensação por danos morais com pedido de repetição de indébito... Os autores alegaram que a CEF deu prosseguimento a processo de execução de dívida que já havia sido quitada em outra ação, e pediram indenização de R$ 100.000,00... Tribunal Regional da 4ª Região, entendeu que a demora injustificada na extinção da ação executória, sobretudo quando há a comunicação da quitação, enseja responsabilidade civil capaz de gerar ofensa moral

Diante do exposto, o Colegiado deu provimento ao recurso da autora, nos termos do voto da relatora, para condenar a CEF ao pagamento à apelante de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (... da 1ª Região (TRF1) ao pagamento de indenização por danos morais à correntista... Em razão da espera excessiva, a apelante relata ter sofrido danos morais, e não mero aborrecimento, devendo ser indenizada

Quanto ao valor da indenização, o relator destacou que, a título de indenização por danos morais, o valor de quinze mil reais está em harmonia com os parâmetros da razoabilidade e da proporcionalidade... Em 1ª instância, a CEF foi condenada a pagar à autora, a título de danos morais, o valor de quinze mil reais... Além disso, a apelante contestou que o valor da indenização deveria ser proporcional ao dano causado

A 6ª Turma do TRF da 1ª Região deu parcial provimento à apelação da sentença da 2ª Vara Federal de Juiz de Fora que julgou procedente o pedido do autor para receber indenização por danos morais... Em seu voto, o relator, desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, destacou que a própria CEF admitiu a ocorrência de falha técnica causadora do equívoco na divulgação do valor do prêmio a ser pago, alegando... Ressaltou o magistrado que para a fixação do valor da indenização devem ser levadas em conta a condição social do autor, as circunstâncias em que ocorreu o evento, bem como suas repercussões e a capacidade