Indices de Correção Monetaria dos Salarios de Contribuição em Notícias

A exemplo, a inconstitucionalidade da TR como índice de correção monetária foi levantada inicialmente na discussão relacionada aos precatórios (ADIs 4.537 e 4.435), posteriormente nas ações contra o INSS... Os cálculos são feitos justamente trocando toda correção monetária do passado, desde 1999, por outro indexador que não prejudique o trabalhador proprietário do dinheiro... Todo brasileiro que trabalhou com carteira assinada em algum período entre 1999 e os dias atuais tem a oportunidade de entrar com o pedido de revisão do seu FGTS, buscando obter a correção monetária pela

afastada a cumulação de qualquer outro índice de correção monetária ou juros... Ao manter a sentença de primeira instância, os magistrados determinaram que o autor faz jus à restituição dos valores com correção monetária mediante aplicação da taxa Selic desde a data do desembolso... “Comprovado o recolhimento de contribuições em valor excedente ao teto máximo do salário-de-contribuição, decorrente do exercício concomitante de duas atividades remuneradas vinculadas ao Regime Geral

Outras ações judiciais também serão tratadas, apesar de tecnicamente não se tratarem de ações revisionais, a exemplo das que postulam o reajustamento da renda mensal por outros índices de correção monetária... e 41 /2003 (R$ 2.400,00), a revisão de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença (artigo 29 , § 5º , da Lei 8.213 /91) e a revisão de benefícios para considerar apenas os 80% maiores salários de contribuição... de contribuição (artigo 29 , II , da Lei 8.213 /91, com redação dada pela Lei 9.876 /99)

afastada a cumulação de qualquer outro índice de correção monetária ou juros... Ao manter a sentença de primeira instância, os magistrados determinaram que o autor faz jus à restituição dos valores com correção monetária mediante aplicação da taxa Selic desde a data do desembolso... “Comprovado o recolhimento de contribuições em valor excedente ao teto máximo do salário-de-contribuição, decorrente do exercício concomitante de duas atividades remuneradas vinculadas ao Regime Geral

O enunciado determina que não há correção monetária dos salários de contribuição de diversos benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988... O projeto da nova súmula - ainda não publicado no Diário da Justiça - tem o seguinte enunciado: É incabível a correção monetária dos salários de contribuição considerados no cálculo do salário de benefício... Os salários de contribuição são a base de cálculo da contribuição dos segurados, sobre os quais se aplicam as alíquotas fixadas em leis

uma vez que o cálculo é justamente o reprocessamento de todo o histórico trocando a correção monetária da TR por um outro índice que acompanhe a inflação... Desde 1999, a correção monetária aplicada sobre esses valores é feita pela TR (taxa referencial) e com isso tem ficado bem abaixo da inflação no período, gerando perdas reais de patrimônio para o cidadão... Neste caso, quem já tiver o pedido encaminhado antes da decisão pode ter chances de receber todo esse valor acumulado desde 1999 ou do momento em que tiver iniciado suas contribuições

O enunciado determina que não há correção monetária dos salários de contribuição de diversos benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988... O projeto da nova súmula - ainda não publicado no Diário da Justiça - tem o seguinte enunciado: É incabível a correção monetária dos salários de contribuição considerados no cálculo do salário de benefício... Os salários de contribuição são a base de cálculo da contribuição dos segurados, sobre os quais se aplicam as alíquotas fixadas em leis

afastada a cumulação de qualquer outro índice de correção monetária ou juros... Ao manter a sentença de primeira instância, os magistrados determinaram que o autor faz jus à restituição dos valores com correção monetária mediante aplicação da taxa Selic desde a data do desembolso... “Comprovado o recolhimento de contribuições em valor excedente ao teto máximo do salário-de-contribuição, decorrente do exercício concomitante de duas atividades remuneradas vinculadas ao Regime Geral

que já engloba juros e correção monetária... No processo, o órgão de classe apontou entendimento firmado pelo STJ de que a parcela tem natureza indenizatória, não integrando o salário-de-contribuição do empregado... compensar a variação da taxa Selic, nos termos do § 4º do art. 89 da lei 8.212 /1991 e do § 4º do art. 39 da lei 9.250 /1995 , conforme a pertinência estabelecida em função da espécie do indébito, índice

Súmula nº 456 : "É incabível a correção monetária dos salários de contribuição considerados no cálculo do salário de benefício de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão ou auxílio-reclusão... Súmula nº 459 : "A Taxa Referencial (TR) é o índice aplicável, a título de correção monetária, aos débitos com o FGTS recolhidos pelo empregador, mas não repassados ao fundo."... Súmula nº 458 : "A contribuição previdenciária incide sobre a comissão paga ao corretor de seguros, independentemente da existência de contrato de trabalho."