Instrumento de Trabalho Não Esta Sujeito a Penhora em Notícias

Quando há condenação e o devedor não paga, inicia-se um novo processo com ritos próprios, sujeitos a recursos... Para contestar os atos relativos à execução (cálculos dos valores devidos, penhora de bens, bloqueio de contas bancárias etc.), o instrumento processual cabível é o agravo de petição - um tipo de recurso... ao Tribunal Regional visando à reforma ou anulação de atos do juiz da Vara do Trabalho

penhora de ativos financeiros, porque não se tratam de pagamento com animus solvendi... Com efeito, o estatual processual deixa claro, mais uma vez, a necessidade de convergência entres os sujeitos litigantes, sem a qual o ajuste não se concretiza... Se o depósito é feito a título de garantia do juízo ou se é coercitivo, decorrente da penhora de ativos financeiros, não se opera a cessação da mora do devedor, haja vista que, em hipóteses tais, não ocorre

DESTAQUE Na hipótese de execução de dívida de natureza não alimentar, é possível a penhora de salário, ainda que este não exceda 50 salários mínimos, quando garantido o mínimo necessário para a subsistência... seu instrumento de Emenda, aprovado em Quioto, em 14/10/1994... Não houve nenhuma menção a respeito da intenção em infundir temor, mas tão somente foi narrada a contratação de trabalho espiritual visando a "eliminar diversas pessoas"

Quando há condenação e o devedor não paga, inicia-se um novo processo com ritos próprios, sujeitos a recursos... Para contestar os atos relativos à execução (cálculos dos valores devidos, penhora de bens, bloqueio de contas bancárias etc.), o instrumento processual cabível é o agravo de petição um tipo de recurso... ao Tribunal Regional visando à reforma ou anulação de atos do juiz da Vara do Trabalho

Dentro desse contexto, é inevitável os processos de execuções fiscais e penhora de bens... Isso não significa que o indébito compensado pelo contribuinte seria ilíquido, mas apenas que o requisito da liquidez está sujeito a uma condição resolutória, que é a posterior homologação pelo Fisco... O trabalho tem início com o diagnóstico da real situação do devedor por meio de uma apuração da totalidade do passivo e do ativo

Destaque Não é possível a penhora de percentual do auxílio emergencial para pagamento de crédito constituído em favor de instituição financeira... art. 2º , § 3º , da Lei n. 13.982 /2020, a penhora realmente deve ser obstada... Não incidência. Destaque Não incide a multa prevista no art. 523 , § 1º , do CPC/2015 sobre o crédito sujeito ao processo de recuperação judicial, decorrente de ação que demandava quantia ilíquida

respectivos processos, não faz ele jus ao recebimento de honorários sucumbenciais, pois o trabalho que realiza deve ser remunerado de forma própria, pela recuperanda, após fixação judicial, mas desde... Penhora e arrematação. Usufrutuário. Necessidade de intimação. Nulidade de algibeira. Dever de lealdade e boa-fé. DESTAQUE A "nulidade de algibeira" não é aceita no processo civil... Com efeito, não se pode olvidar que o Direito do Consumidor possui autonomia e lógica de funcionamento próprias, máxime por regular relações jurídicas especiais compostas por um sujeito em situação de

“O problema não é de lei, é mais complexo e a solução não é simplista”, realçou... disciplina que há 2.200 anos não prende o devedor... o tratamento isonômico, a segurança jurídica e a racionalização do trabalho”

ausência prolongada de um dos cônjuges em razão do trabalho... Não é essa, todavia, a melhor interpretação para o dispositivo. O bem hipotecado é sujeito a vicissitudes que podem alterar de modo substancial o seu valor de mercado... Assim, a produção da prova nestes casos se afigura dificultosa, uma vez que em muitas situações é impossível demonstrar a lesão aos sujeitos individuais, ou mesmo inviável diante do grande número de sujeitos

Conclui-se, diante disso, que se trata de dívida líquida constante de instrumento particular... cidade desconhecida, sem a proteção de qualquer dos seus responsáveis, sujeito a toda sorte de acontecimentos e violência... Penhora. Intimação pessoal. Desnecessidade. Intimação do procurador constituído válida. Art. 841 , §§ 1º E 2º , DO CPC/2015