Intimação Para Pagamento das Custas em Cinco Dias em Notícias

O juízo de origem, segundo a empresa, "deveria ter determinado sua intimação para complementação das custas, ao invés de pura e simplesmente denegar seguimento ao apelo"... a guia de recolhimento da União (GRU), no valor de R$ 300, tangente a integralizar o pagamento das custas processuais"... O colegiado salientou ainda que "esse, aliás, é o motivo da previsão de intimação para complementação prevista no art. 511 , § 2º , do CPC ", mas frisou que essa disposição é "inexistente no Processo do

O juízo de origem, segundo a empresa, "deveria ter determinado sua intimação para complementação das custas, ao invés de pura e simplesmente denegar seguimento ao apelo"... a guia de recolhimento da União (GRU), no valor de R$ 300, tangente a integralizar o pagamento das custas processuais"... O colegiado salientou ainda que "esse, aliás, é o motivo da previsão de intimação para complementação prevista no art. 511 , § 2º , do CPC ", mas frisou que essa disposição é "inexistente no Processo do

dentro de 5 (cinco) dias, contados da data da intimação... Também houve aumento significativo para o pagamento do preparo de recursos... O valor de alçada que, até 14 de junho deste ano, era de R$ 1.519,50 (50 URCS), a partir do dia seguinte (15) passou para R$ 7.595,50 (250 URCS). Ou seja, houve uma quintuplicação

Somente num período de cinco dias, 15 pessoas procuraram o órgão com esse intuito... do serviço de atendimento oncológico prestado pelo ICC na rede pública de saúde, determinando, para o caso de a negociação não dar resultado, que a União Federal realizasse, em cinco dias (até 6 de outubro... outros serviços da rede pública ou privada às custas do município, estado e união

Naquela ocasião, foi oportunizado o prazo de 05 (cinco) dias para apresentação da defesa do Banco Bradesco, que assim o fez atempadamente... Sem condenação do mesmo ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos moldes do artigo 55 da Lei nº 9.099 /95... O relator observou que na ocasião da audiência de conciliação, foi oportunizado o prazo de 05 (cinco) dias para apresentação da defesa do banco requerido, que assim o fez atempadamente

o “custo astronômico” do processamento de cartas rogatórias em um processo da dimensão da Ação Penal 470 , o despacho deu cinco dias para que os réus digam se querem manter o depoimento dessas testemunhas... sen¬so. a intimação a que se refere o art. 222 do cpp objetiva dar ciência às partes de que a precatória foi expedida. haverá necessidade de outra intimação: a pertinente à designação de dia e hora para... das custas pela prestação desse serviço jurisdicional

Intimação para pagamento “A intimação do devedor para pagamento imediato deve ocorrer “I – pelo Diário da Justiça, na pessoa do seu advogado constituído nos autos; II – por carta com aviso de recebimento... em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo.❏ O autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo... No último caso, é natural que no valor do pagamento sejam incluídos encargos outros, gerados pelo próprio processo, a exemplo dos honorários advocatícios e das custas processuais

pagamento das custas no prazo de 5 (cinco) dias e, não o fazendo, seguir-se-á a intimação pessoal, preferencialmente via correio e com comprovação de entrega, sob pena de execução e inscrição no Banco... custas... Nacional de Devedores da Justiça do Trabalho – BNDT; II – Se o devedor não proceder ao pagamento da quantia devida, sofrerá a execução por mandado virtual, para pesquisa e constrição de numerário por

intimação da parte para o preparo do recurso, devendo, pois, as custas ser pagas ao final... e tampouco intimação da parte para o preparo do recurso, devendo ser as custas pagas ao final; IV - O reembolso das custas à parte vencedora faz-se necessário mesmo na hipótese em que a parte vencida for... INEXISTÊNCIA DE DESERÇÃO QUANDO AS CUSTAS NÃO SÃO EXPRESSAMENTE CALCULADAS E NÃO HÁ INTIMAÇÃO DA PARTE PARA O PREPARO DO RECURSO, DEVENDO, ENTÃO, SER AS CUSTAS PAGAS AO FINAL (CANCELADA EM DECORRÊNCIA

da tutela reclamada na exordial, mormente em função do caráter alimentar da verba correspondente, sob pena de pagamento de multa que estabeleço em R$5.000,00 (cinco mil reais) para cada mês que não seja... A obrigação de fazer aqui estabelecida deverá ser cumprida no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da intimação do Acionado do inteiro teor desta sentença, concedendo-se, com isso, a antecipação... Sem custas, em razão da isenção legal estabelecida no art. 10, da Lei estadual n. 12.373/2011