Inventário Custas em Notícias

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  • Redução pela metade da taxa judiciária e custas processuais em inventários

    Notícias04/08/2011Contexto Jurídico
    Da mesma forma regulará as custas cobradas nos inventários extrajudiciais, estes regulados pela Lei nº 11.441 , de 4 de janeiro de 2007. Fonte: Jusbrasil... A taxa judiciária e as custas processuais em processo de inventário não incide sobre todo o patrimônio de um casal: é excluída do cálculo a meação do cônjuge sobrevivente... O argumento é de que o objeto do inventário é a herança do falecido, sem inclusão do patrimônio do cônjuge sobrevivente
  • Advogados contratados para realizar inventário são condenados por extorquir idosa

    Notícias28/10/2014Maximiano Rosa
    Os advogados cobraram da autora diversas parcelas alegando se tratar de custas de citação, pagamento de citação, pagamento de inventário formal e, inclusive, pagamento de custas de oficial de Justiça na... De acordo com os autos, a autora contratou os causídicos em 2006, época em que começou a ser cobrada pelos serviços, a pretexto de pagamento de custas... para exigir valores que sabidamente não eram necessários para promover o inventário."
  • Advogados contratados para realizar inventário são condenados por extorquir idosa

    Notícias27/10/2014Danielli Xavier Freitas
    Os advogados cobraram da autora diversas parcelas alegando se tratar de custas de citação, pagamento de citação, pagamento de inventário formal e, inclusive, pagamento de custas de oficial de Justiça na... De acordo com os autos, a autora contratou os causídicos em 2006, época em que começou a ser cobrada pelos serviços, a pretexto de pagamento de custas... para exigir valores que sabidamente não eram necessários para promover o inventário."
  • [Modelo] Petição para abertura de inventário

    Notícias31/10/2017Alexandre Alves
    DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA O requerente e demais herdeiros não possuem condições financeiras de arcar com as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento como afirmam em declaração anexo... INVENTÁRIO JUDICIAL QUALIFICAÇÃO ( quem tem legitimidade para requerer o inventário art. 615, NCPC), por meio de seu advogado e procurador que esta subscreve in fini, vem à presença de V... A cônjuge meeira encontra-se na administração dos bens razão pela qual vem à este juízo requerer a abertura do inventário dos bens do casal
  • STJ reconhece sucumbência recíproca em habilitação de crédito frustrada em inventário

    Notícias16/05/2018Correio Forense
    ordinárias, em razão da existência de documentos suficientes para comprovar o crédito, deve-se concluir que houve sucumbência recíproca, do que decorre a compensação da verba honorária e a divisão das custas... Reciprocidade “Havendo resistência dos herdeiros, a rejeição do pedido de habilitação de crédito em inventário enseja a condenação do habilitante em honorários... A falta de êxito na habilitação de crédito em inventário pode gerar sucumbência recíproca caso o juízo determine que o inventariante reserve bens para a satisfação do crédito em processo ordinário
  • TJ/RJ defere o recolhimento de custas ao final para espólio

    Notícias23/07/2019Raphael Cajazeira Brum
    das custas e taxa judiciária ao final do processo, como hipótese de singular exceção ao princípio da antecipação das custas judiciais, sendo certo que tal recolhimento deverá ocorrer antes da prolação... A decisão, proferida em 08/01/2019, determinou ainda que o recolhimento das custas fosse feito antes da prolação de sentença... O juízo singular, nos autos 0000058-96.2019.8.19.0045 deferiu, como hipótese de singular exceção ao princípio da antecipação das custas judiciais, o recolhimento ao final para espólio que, embora possuísse
  • Valor da causa na ação anulatória de testamento deve ser baseado no patrimônio deixado pelo testador

    Notícias20/06/2023Ponto Jurídico
    decidiu que na ação anulatória de testamento o valor da causa pode ser fixado tendo como base o valor líquido do acervo patrimonial apurado a partir das primeiras declarações prestadas na ação de inventário... Valor extraído a partir das primeiras declarações na ação de inventário se aproxima do valor da causa Ao analisar o caso, a ministra Nancy Andrighi lembrou que o testamento é um negócio jurídico unilateral... A ministra explicou que, "embora o valor extraído a partir das primeiras declarações na ação de inventário de bens deixados pelo testador seja provisório e possa não representar, integralmente, o conteúdo
  • Um guia para quem precisa fazer inventário

    Quando o inventário for processado através de ação judicial, será preciso pagar custas e taxas processuais, que devem ser calculadas de acordo com as normas da corregedoria, variando a partir do valor... Já em relação ao inventário extrajudicial, é necessário pagar as custas e emolumentos do cartório de notas que fará a lavratura da escritura, que também serão calculadas de acordo com as normas da corregedoria... Por outro lado, podem existir custas e taxas a serem pagas nos Cartórios de Registro de Imóveis (RGI) para o registro do formal de partilha (documento final extraído do inventário). - E ao vender um imóvel
  • Seminário debaterá os 10 anos da Lei 11.441-07: inventários e divórcios extrajudiciais

    Importante ressaltar que cada processo que entra no Judiciário custa (em média) R$ 2.369,73, o que explica a expressiva diminuição de gastos. Quatro integrantes do IBDFAM marcarão presença no evento... Brasil - Conselho Federal (CNB) promoverão, no dia 24 deste mês, no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília (DF), o Seminário Nacional Desjudicialização: Divórcios, Separações, Inventários... A prática de inventários com litígios em Portugal, a mediação e a conciliação na Espanha, bem como os divórcios e separações com menores na Argentina são alguns dos debates propostos pelo evento
  • Comprei uma casa através de contrato de promessa de compra e venda e agora a casa entrou num inventário como se não fosse minha!

    Notícias31/01/2020Luiza Paiva
    devida, a cliente pagaria o ITIV e teria sucesso na resolução extrajudicial do caso, mas, diante de todo o quadro, vai precisar arcar pelo menos com honorários de advogado, valores de diligências, custas... Me habilitei no Inventário Judicial que está exatamente como quando foi distribuído. Estamos tratando de comarca do interior da Bahia... Verificamos que, de fato, aquela área tinha como proprietário tabular a pessoa apresentada por quem procurou minha cliente; que não constava no inventário qualquer informação de venda do mesmo e que os
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