Seminário debaterá os 10 anos da Lei 11.441-07: inventários e divórcios extrajudiciais

Com o apoio do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e da Corregedoria Nacional de Justiça, a Academia Notarial Brasileira (ANB) e o Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal (CNB) promoverão, no dia 24 deste mês, no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília (DF), o Seminário Nacional Desjudicialização: Divórcios, Separações, Inventários e Partilhas - 10 anos no Tabelionato de Notas. O evento repercutirá os dez anos dos atos delegados aos cartórios de notas de todo o Brasil por meio da Lei Federal nº 11.441/07.

Somente por meio desta norma foram realizados 852.929 inventários, 13.973 partilhas, 42.936 separações e 421.187 divórcios, totalizando 1,5 milhão de atos, conforme a Central Notarial de Serviços Compartilhados (CENSEC), administrada pelo Colégio Notarial do Brasil. Isso, de acordo com estudo realizado pelo Centro de Pesquisas sobre o Sistema de Justiça brasileiro (CPJus), em 2013, representou economia de mais de R$ 3,5 bilhões aos cofres públicos e aos contribuintes. Importante ressaltar que cada processo que entra no Judiciário custa (em média) R$ 2.369,73, o que explica a expressiva diminuição de gastos.

Quatro integrantes do IBDFAM marcarão presença no evento. São eles: Liliana Marquez (presidente do IBDFAM/DF), Suzana Viegas (presidente da Comissão de Mediação do IBDFAM), João Paulo Sanches (diretor do IBDFAM-DF) e Arnoldo Camanha, desembargador do TJDF e Territórios. Também participarão do Seminário notários de outros países, os quais integram a União Internacional do Notariado (UINL) - entidade que reúne 87 nações que utilizam o mesmo modelo de notariado do Brasil. A prática de inventários com litígios em Portugal, a mediação e a conciliação na Espanha, bem como os divórcios e separações com menores na Argentina são alguns dos debates propostos pelo evento. Para mais informações, acesse: http://www.ibdfam.org.br/