Impronúncia e Absolvição por Falta de Provas da Autoria em Notícias

Assim, a impronúncia não pode ser aplicada a este caso, eis que existem provas suficientes para demonstrar a materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria... Desse total, por falta de provas suficientes, o Ministério Público pediu que mais de oito mil mulheres fossem excluídas do montante a ser investigado... Um dos réus, que não foi pronunciado, solicitava no recurso a absolvição sumária no processo, pedido também não provido

ou absolvição)... São quatro as opções possíveis: pronúncia (os réus vão a júri popular por homicídio doloso), impronúncia (o processo é encerrado por falta de materialidade dos crimes), desclassificação (os réus podem... responder por homicídio culposo, caso em que serão julgados por um único juiz) ou absolvição sumária

Por isso, não pode ser sucinta a ponto de não abordar temas relevantes, como o concurso de agentes, o nexo causal, as teses de defesa, entre outros dados; c) a absolvição sumária e a impronúncia passam... São elas: a) instituiu-se a colheita da prova, durante a fase de formação da culpa, em audiência única... O maior número propiciará, certamente, menor número de adiamentos por falta de quorum para a instalação da sessão

Sete jurados escolhidos da sociedade poderão decidir o futuro dos acusados: se eles serão absolvidos ou condenados; b) Impronúncia - ao analisar as provas, entende que não há indícios suficientes de autoria... Se optar pela impronúncia, o caso será arquivado e não haverá julgamento... Contra os acusados, a Promotoria e a Polícia Civil afirmam ter provas de que os réus participaram do crime

disciplinares médias e leves deverão ser instituídas por lei local. b) Em se tratando de falta disciplinar, pune-se a tentativa com a sanção correspondente à falta consumada. c) Comete falta grave o condenado... As provas obtidas em violação a normas constitucionais ou legais são inadmissíveis; também o são as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras... processo para absolver o acusado. b) Nos crimes punidos com reclusão a concessão de fiança depende da pena mínima cominada. c) Nos processos de competência do Tribunal do Júri, contra a sentença de impronúncia