Inscrição no Siafi em Notícias

Com esses argumentos, afirma que a inscrição do Estado como inadimplente é indevida e põe em risco as finanças públicas estaduais, os investimentos em infraestrutura, saneamento, habitação, transporte... Tribunal Federal (STF) uma Ação Cautelar ( AC 2929 ) por meio da qual pede a sua retirada do Cadastro Único de Convênio (CAUC) e do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi... Ocorre que o Siafi informa que o Estado do Paraná teria destinado para a saúde, em 2010, recursos correspondentes a 9,98% da receita líquida corrente, mas, o Balanço Geral do Estado referente a 2010, que

de inadimplentes da União – SICONV/SIAFI, referente a suposta irregularidade na execução financeira do Convênio 78469/2013, firmado entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Secretaria... apresentados pela Advocacia-Geral do Estado, o Ministro Presidente ressaltou a necessidade do princípio do prévio julgamento de tomadas de contas especial como requisito para a inclusão do ente federativo no SIAFI... Na defesa do Estado, ressaltou-se que a inscrição no cadastro foi realizada antes da prévia instauração de processo de tomadas de contas especial, o que fere o devido processo legal

Financeira do Governo Federal (Siafi)... Na decisão, Peluso disse que a Corte já decidiu em casos análogos, pela suspensão da inscrição de estados no Siafi, quando decorrente de atos praticados por ex-gestores faltosos que já não ocupem cargos... O ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Cautelar (AC) 2284 , permitindo que o estado do Piauí tenha a inscrição suspensa do Sistema Integrado de Administração

Com esses argumentos, afirma que a inscrição do Estado como inadimplente é indevida e põe em risco as finanças públicas estaduais, os investimentos em infraestrutura, saneamento, habitação, transporte... Tribunal Federal (STF) uma Ação Cautelar ( AC 2929 ) por meio da qual pede a sua retirada do Cadastro Único de Convênio (CAUC) e do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi... Ocorre que o Siafi informa que o Estado do Paraná teria destinado para a saúde, em 2010, recursos correspondentes a 9,98% da receita líquida corrente, mas, o Balanço Geral do Estado referente a 2010, que

A decisão impede a inscrição do Estado em cadastros de inadimplência desenvolvidos pelo governo federal, Cadastro Único de Convênio (CAUC) e Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal... (SIAFI), devido a débitos oriundos do convênio nº 194/95, celebrado com o Ministério da Saúde para fortalecer o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (SUS)... Ressaltando que o Estado foi mero repassador, argumentaram ser inquestionável, o dano irreparável caso ocorresse a indevida inclusão do Estado no CAUC e SIAFI

a inscrição do estado da Paraíba do Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias (CAUC), do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi)... Ministro suspende inscrição do estado da Paraíba no Siafi No exercício da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Celso de Mello deferiu liminar na Ação Cautelar (AC) 2395 , para suspender... A inscrição do nome do Paraíba no cadastro, em razão da inobservância da aplicação do índice mínimo dos recursos na área de educação, “parece haver sido efetivada com possível violação ao postulado constitucional

Financeira do Governo Federal (Siafi)... Na decisão, Peluso disse que a Corte já decidiu em casos análogos, pela suspensão da inscrição de estados no Siafi, quando decorrente de atos praticados por ex-gestores faltosos que já não ocupem cargos... O ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Cautelar (AC) 2284 , permitindo que o estado do Piauí tenha a inscrição suspensa do Sistema Integrado de Administração

Com isso, fixou-se o prazo de 45 dias para a devolução dos valores restantes, a contar de 26/8/2011, sob pena de inscrição automática do Estado de Sergipe como inadimplente no (SIAFI), além de posterior... O Ministro DIAS TOFFOLI acolheu as alegações do Estado, reconhecendo a verossimilhança do direito do Estado de Sergipe, especialmente quando se constata que: a) a inscrição de inadimplência no Siafi decorre... do Governo Federal - SIAFI, relativamente ao Convênio nº

inscrição estivesse efetivada, que fosse retirado o nome do Estado do Piauí do Siafi ou de qualquer outro cadastro de inadimplentes de responsabilidade da União... Já na Ação Cautelar (AC) 2971, o ministro deferiu em parte a liminar para determinar à União Federal que se abstivesse de promover inscrições no Siafi relativas ao Convênio SENASP/MJ 64/2001 ou, caso a... Empresa de Pesquisa de Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN) relativamente às autuações perpetradas pela Delegacia da Receita Federal em Natal/RN, que ensejaram, ou estão prestes a ensejar, a inscrição

inscrição estivesse efetivada, que fosse retirado o nome do Estado do Piauí do Siafi ou de qualquer outro cadastro de inadimplentes de responsabilidade da União... Já na Ação Cautelar (AC) 2971, o ministro deferiu em parte a liminar para determinar à União Federal que se abstivesse de promover inscrições no Siafi relativas ao Convênio SENASP/MJ 64/2001 ou, caso a... Empresa de Pesquisa de Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN) relativamente às autuações perpetradas pela Delegacia da Receita Federal em Natal/RN, que ensejaram, ou estão prestes a ensejar, a inscrição