Internação Provisória do Menor Infrator em Notícias

Agora ele será encaminhado para um regime de internação provisória, enquanto aguarda o andamento do processo que deverá ser analisado pelo Judiciário em um prazo de 45 dias... São Luís tem apenas uma unidade de internação para adolescentes infratores em funcionamento... A Funac da Maiobinha está fechada para reforma há mais de um ano, e as outras unidades provisórias não têm condições de abrigar os adolescentes

No local, o delegado representou um pedido de internação provisória para o menor infrator, mas ainda é necessário aguardar a decisão da audiência de custódia... Um crime sexual envolvendo dois menores de idade chocou moradores da Vila Conceição Mirindeua, localizada na zona rural do município de Moju, no nordeste paraense

A medida busca evitar que o menor infrator que não necessite de internação provisória deixe de ser precariamente encaminhado e inserido no sistema do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase... De lá, ele segue para unidade de internação provisória do Degase, onde pernoita, sendo cadastrado e institucionalizado no órgão, mesmo sem decisão judicial para internação... “Um adolescente que for apreendido em uma prática de ato infracional leve, por exemplo, sem indicação de internação provisória, não vai precisar ingressar no sistema do Degase, ou seja, não vai ficar cerca

O magistrado falou sobre a experiência do DF na internação provisória de jovens infratores e sobre a minimização da idade penal... O juiz do TJDFT falou, ainda, sobre o novo centro de internação de menores do DF, que será referência para todo país. O local entregue até o final do ano, quando o antigo Caje será desativado... Durante o seminário, o magistrado explicou que, no DF, a internação é exceção e que, no máximo em 24h, é decidido o melhor direito para o adolescente infrator

A medida evitará a internação provisória do menor na unidade do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), antes de ser apresentado e ouvido pelo Ministério Público e pelo juiz da Vara da Infância... A juíza disse que cerca de 50% dos adolescentes apreendidos não precisam de internação provisória no Degase, até a realização da audiência judicial... A titular da Vara da Infância e da Juventude de Competência Infracional defendeu a instituição da audiência de apresentação como medida para evitar, na internação provisória no Degase, que ocorra o contato

Espécies A internação do adolescente infrator poderá ser provisória ou definitiva. a) Provisória A internação provisória é aquela que decorre de auto de apreensão em flagrante de ato infracional ou por... Notícias STF 1ª Turma: Menor infrator internado há um ano recebe liberdade assistida Um menor de idade teve liberdade assistida concedida pela maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal... Súmula 265 STJ: " É necessária a oitiva do menor infrator antes de decretar-se a regressão da medida sócio-educativa ." 3- DA MEDIDA DE INTERNAÇÃO 3.1

Mais de um terço dos menores está concentrado no Estado de São Paulo O número de menores infratores que cumprem medidas socioeducativas com restrição de liberdade (internação, internação provisória e semiliberdade... Dentre os 18.107 adolescentes infratores com restrição de liberdade, 12.041 estavam em regime de internação, 3.934 em internação provisória e 1.728 em medida de semiliberdade... A maioria dos infratores nessa situação é do sexo masculino (95%)

A medida objetiva evitar que o menor infrator que não necessite de uma internação provisória deixe de ser precariamente encaminhado e inserido no sistema do Departamento Geral de Ações Socioeducativas... De lá, ele é encaminhado para uma unidade de internação provisória do Degase, pernoitando nessa unidade, sendo cadastrado e institucionalizado no órgão, embora não haja nenhuma decisão judicial para internação... “Um adolescente que for apreendido em uma prática de ato infracional leve, por exemplo, sem indicação de internação provisória, não vai precisar ingressar no sistema do Degase, ou seja, não vai ficar cerca

Acordo que determina a apresentação de menor infrator a um juiz antes de ser encaminhado para internação foi assinado pelo TJ-RJ, pelo Departamento-Geral das Ações Socioeducativas do estado, pela Defensoria... “Agora, sendo o caso de responder o processo em liberdade, não sendo o caso de internação provisória, o adolescente vai ser entregue ao responsável nas dependências do Naap... Eles então seguem para o Degase, que providencia a internação provisória “sem que tenha havido a oitiva informal pelo Ministério Público ou ordem judicial determinando a medida”, como prevê o Estatuto

A falta de estrutura no atendimento aos menores infratores nas unidades de internação provisória coloca à prova a eficácia do sistema na região metropolitana de Belo Horizonte... Ainda de acordo com o órgão, no Estado existem 21 unidades socioeducativas de internação e internação provisória, com 1.114 vagas... A reportagem visitou três unidades provisórias de internação e comprovou a precariedade no atendimento a menores infratores em dois estabelecimentos. Apenas uma unidade oferece serviço adequado