Juiz fala sobre a internação de jovens infratores na Câmara dos Deputados

No último dia 4/11 o juiz da Vara Regional de Atos Infracionais da Infância e da Juventude do DF, Lizandro Garcia, participou do Seminário Nacional sobre Aplicação de Medidas Socioeducativas a Adolescentes Infratores, promovido pela comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa projetos que modificam o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – Lei 8.069/90.

O magistrado falou sobre a experiência do DF na internação provisória de jovens infratores e sobre a minimização da idade penal. “Para mim, idade penal aos 18 anos é cláusula pétrea, portanto imutável”. Segundo o juiz Lizando Garcia, 99,1% dos adolescentes não causam mal alguma à sociedade. “Estamos aqui discutindo sobre os 0,9% que cometem infrações”. Para o juiz, esses “só o fazem porque sentem fome, não só de comida, mas necessidade de tudo, comida, roupa, lazer, e por causa de um câncer social, o crack”, enfatizou.

Durante o seminário, o magistrado explicou que, no DF, a internação é exceção e que, no máximo em 24h, é decidido o melhor direito para o adolescente infrator. O juiz do TJDFT falou, ainda, sobre o novo centro de internação de menores do DF, que será referência para todo país. O local entregue até o final do ano, quando o antigo Caje será desativado.

Confira aqui o vídeo com a participação do juiz ou assista no canal do TJDFT no Youtube.