Menor apreendido no RJ terá de ser apresentado a juiz antes da internação

Adolescentes que forem apreendidos no Rio de Janeiro por envolvimento em atos infracionais não poderão mais ser internados antes de serem apresentados a um juiz. É o que estabelece um acordo assinado pelo Tribunal de Justiça fluminense, nesta terça-feira (31/5), com diversos órgãos do estado que atuam na área de medidas socioeducativas.

Acordo que determina a apresentação de menor infrator a um juiz antes de ser encaminhado para internação foi assinado pelo TJ-RJ, pelo Departamento-Geral das Ações Socioeducativas do estado, pela Defensoria Pública, pelo MP, pela Polícia Civil e pela Prefeitura do Rio de Janeiro.
Brunno Dantas/TJ-RJ

A iniciativa prevê, para os adolescentes em conflito com a lei, uma rotina semelhante à da audiência de custódia, que determina a apresentação de adultos presos em flagrante a um juiz em um prazo de até 24 horas. O acordo foi assinado pelo TJ-RJ, pelo Departamento-Geral das Ações Socioeducativas do estado, pela Defensoria Pública, pelo Ministério Público, pela Polícia Civil e pela Prefeitura do Rio de Janeiro.

Na solenidade de assinatura, a juíza Vanessa Cavalieri Felix, titular da Vara da Infância e da Juventude da Capital com Competência Infracional, explicou que hoje os adolescentes apreendidos, seja pela Polícia Militar ou por populares, são levado...