Interposição de Agravo de Petição em Notícias

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  • Recursos de apelação, agravo de instrumento e o recurso especial no CPC.

    Notícias07/12/2019Jucineia Prussak
    do comprovante de sua interposição e da relação dos documentos que instruíram o recurso Tire suas dúvidas sobre a juntada de petição aqui no blog da Aurum... A petição de apelação deve preencher alguns requisitos formais... Fique atento , pois a regra do antigo artigo 526 do CPC /73 continua valendo e o agravante deverá, no prazo de 3 dias, requerer a juntada, aos autos do processo, de cópia da petição do agravo de instrumento
  • Não cabe agravo de instrumento contra aplicação de multa por falta à audiência de conciliação

    Notícias04/05/2020Enviar Soluções
    A entidade sustentou ainda que o acórdão afrontou o parágrafo 1º do artigo 1.009 do CPC , que também possibilitaria a interposição do agravo de instrumento em tal circunstância... + 20 mil modelos de petições jurídicas, atualizadas, prontas e editáveis em word -> O melhor Curso Online de Processo Civil 2019 com a melhor banca de processualistas do País... o legislador, ao fazer uma reforma profunda no regime processual e recursal, pretendeu incrementar a fluidez e a celeridade do processo, que sob a vigência do CPC de 1973 eram prejudicadas pela interposição
  • O que é Agravo de Instrumento?

    O agravante poderá requerer a juntada, aos autos do processo, de cópia da petição do agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação dos documentos que instruíram o recurso.”... A petição de agravo de instrumento será instruída: I - obrigatoriamente, com cópias da petição inicial , da contestação , da petição que ensejou a decisão agravada , da própria decisão agravada, da certidão... de primeiro grau, no prazo de 03 dias, a contar da interposição
  • Reformado acórdão que não reconheceu declaração sobre falta de peça obrigatória em agravo de instrumento

    Notícias19/12/2019Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Segundo o artigo 1.017, a petição de agravo de instrumento deve ser instruída, obrigatoriamente, com cópias da petição inicial, da contestação, da petição que ensejou a decisão agravada, da própria decisão... Segundo o artigo 1.017, a petição de agravo de instrumento deve ser instruída, obrigatoriamente, com cópias da petição inicial, da contestação, da petição que ensejou a decisão agravada, da própria decisão... No recurso apresentado ao STJ, a recorrente alegou violação do CPC/2015 , argumentando ter declarado na peça de interposição do agravo que não havia procuração sua nos autos originários
  • STJ Abril 22 - Determina que TJCE analise apelação do réu condenação em júri

    Notícias13/04/2022Carlos Guilherme Pagiola
    O Tribunal, ao apreciar a apelação contra sentença do Tribunal do Júri, está vinculado aos limites de sua interposição, delimitados no termo ou na petição de interposição do recurso... A parte deve apresentar, na petição de interposição, o motivo do seu inconformismo, deixando expressa a alínea do inciso III do art. 593 do CPP, em que fundamenta seu recurso. 4... Contudo, "a ausência de indicação de uma das alíneas do referido dispositivo, no termo ou petição de interposição, acarreta mera irregularidade se, nas razões recursais, a defesa apresenta fundamentos
  • Recomendação para peticionar agravo de instrumento

    Notícias30/06/2015COAD
    O Tribunal de Justiça do Estado, a partir de indicação da Comissão Mista do 2º Grau, orienta aos Advogados sobre a apresentação da petição inicial do processo quando da interposição de agravos de instrumento
  • Nova lei facilita interposição de agravos

    Notícias08/02/2011JurisWay
    A aplicação da Lei nº 12.322 /2010, que facilitou a forma de interposição de agravos aos tribunais superiores, continua produzindo efeitos positivos... De acordo com a nova lei, no prazo de dez dias após a negativa de seguimento, a petição de agravo deve ser dirigida à Presidência do tribunal de origem, não dependendo mais do pagamento de custas nem das... Com a mudança, o agravo de instrumento interposto contra a referida decisão foi transformado em agravo nos próprios autos, dispensando a necessidade de composição do instrumento que daria origem a um novo
  • Nova lei facilita interposição de agravos

    Notícias07/02/2011Âmbito Jurídico
    A aplicação da Lei nº 12.322 /2010, que facilitou a forma de interposição de agravos aos tribunais superiores, continua produzindo efeitos positivos... De acordo com a nova lei, no prazo de dez dias após a negativa de seguimento, a petição de agravo deve ser dirigida à Presidência do tribunal de origem, não dependendo mais do pagamento de custas nem das... Com a mudança, o agravo de instrumento interposto contra a referida decisão foi transformado em agravo nos próprios autos, dispensando a necessidade de composição do instrumento que daria origem a um novo
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