Intimação de Expedição de Carta Precatoria (Omissao) em Notícias

precatórias para seus devidos destinos, nos feitos nos quais já haja esta determinação... Acolho os embargos de declaração para suprir omissão da sentença, ficando acolhida a pretensão de retificação dos assentos de nascimento dos filhos da autora (PALOMA SANTOS OLIVEIRA, MARCOS VINICIUS SANTOS... ao instrumento de protesto – e porque salvaguardada a disciplina a respeito da conclusão do procedimento de lavratura e registro do protesto –, o subitem 10.2.1. estabelece prazo razoável para sua expedição

Ficou provado que a descrição constante da Carta de Sentença não atende o princípio da especialidade objetiva e a omissão foi suprida pelo conteúdo do memorial descritivo de fls.284/287... de Títulos e Documentos da comarca do domicílio de quem deva recebê-la. § 1º - Caso o interessado opte por meio eletrônico, não serão cobradas as despesas pela intimação. § 2º - O custo do envio da carta... Art. 8º - A exclusivo critério do interessado na intimação da outra parte, esta se dará por qualquer meio idôneo de comunicação, como carta com AR, meio eletrônico ou notificação feita por Oficial de Registro

Expeça-se mandado de intimação. Ciência ao Ministério Público. Int... de ordem ou precatórias (código 233-1); 3) Taxa judiciária – petição de agravo de instrumento (código 234-3); 4) Custas judiciárias pertencentes ao Estado, referentes a atos judiciais – estampagem ou... do “Sistema Ambiente de Pagamentos”, passará a ser utilizado para o recolhimento das: 1) Custas judiciárias pertencentes ao Estado, referentes a atos judiciais (código 230-6); 2) Taxa judiciária – cartas

Publicado. caderno 3 1ª Vara de Registros Públicos JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS JUIZ (A) DE DIREITO JOSUÉ MODESTO PASSOS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO EDITAL DE INTIMAÇÃO... “conforme transcrição nº 23.940 [do 13º RISP], feita em 21/09/1968 [...], na qual consta que WILSON AVANCINI [...] adquiriu do Espólio de Augusto José Avancini [...], a título de partilha, consoante carta... transcrição nº 23.942 [do 13º RISP], feita em 21/09/1968 [...], na qual consta que IDALINA SOARES AMARAL FARTO [...] adquiriu do Espólio de Augusto José Avancini [...], a título de partilha, consoante carta

ENUNCIADO 51 - É dispensável a expedição de carta precatória nos Juizados Especiais Cíveis, cumprindo-se os atos, nas demais comarcas, por correspondência postal, por ofício do Juiz, fax, telefone ou qualquer... ENUNCIADO 27 - Inexiste omissão a sanar por meio de embargos de declaração quando o acórdão não enfrenta todas as questões argüidas pelas partes, desde que uma delas tenha sido suficiente para o julgamento... ENUNCIADO 16 - A falta de documentação comprobatória da representação - contrato social, ata de assembléia, carta de preposição, estatutos - nas audiências, configura a revelia

Josué Modesto Passos Juiz de Direito CP 257 Processo nº: 0054674-65.2013.8.26.0100 - Carta Precatória Cível Requerente: Tererzinha Soares de Jesus Casacchi Vistos etc. 1... Portanto, o ato deprecado não é, substancialmente, ato registrário, e sim ato de constrição, o que implica que deva ser cumprido pelo Setor de Unificado de Cartas Precatórias Cíveis. 3... Determino expedição de ofício comunicando o teor da presente sentença aos Cartórios de Protesto de fls.70/83

R. - certifico e dou fé que foi emitida carta precatória e a advogada virá retirá-la conforme fl. retro. - ADV: ANILCE MARIA ZORZI DO NASCIMENTO (OAB 154798/SP) Processo 0042418-61.2011.8.26.0100 - Retificação... Há, pois, inconformismo contra o teor da decisão; não alegação de omissão, obscuridade ou contradição desta, como se vê nas razões do embargante... G., designo audiência para o próximo dia 16 de dezembro de 2011, às 13:30 horas, certo que referidas testemunhas comparecerão ao ato independentemente de intimação (cf. fl. 56)

(Carta Precatória), mediante compensação, v.u. Nº 11.376 �- MARÍLIA - Acolheu os motivos da suspeição afirmada pelo Dr... do laudo pericial, independente de compromisso e intimação pessoal, providenciando os Drs... As referidas certidões serão emitidas com assinatura digitalizada do Diretor responsável pela expedição das Certidões Cíveis

precatórias, totalizando 20.502 processos e 7.305 cartas precatórias... O Juizado Especial Criminal (JECRIM), também instalado no mesmo local, possui um acervo de 3.606 processos e 1.233 cartas precatórias... No mesmo Fórum funciona a Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, contando 91 processos em andamento sem sentença, 149 inquéritos policiais e 30 cartas precatórias

Art. 5º O Tribunal Pleno será convocado, previamente, pelo Presidente do Tribunal, que fará publicar edital no órgão oficial, ou, havendo omissão, pelo Vice-Presidente... Magistratura e de seus integrantes, das Turmas Especiais, da Câmara Especial e relatores que as integrem; c) os mandados de injunção em face da Constituição do Estado de São Paulo, quando atribuída a omissão