Jornada do Professor em Notícias

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  • Norma coletiva não pode fixar jornada para professor superior à permitida em lei

    Notícias19/12/2011Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Cláusula de convenção coletiva que fixa jornada de trabalho diária superior ao previsto no artigo 318 da Consolidação das Leis do Trabalho para professor não é válida... professores do estabelecimento... Como esclareceu o relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, a CLT estabelece que o professor não pode dar mais do que quatro aulas consecutivas ou seis intercaladas por dia num mesmo estabelecimento
  • Norma coletiva não pode fixar jornada para professor superior à permitida em lei

    Cláusula de convenção coletiva que fixa jornada de trabalho diária para professor superior ao previsto no artigo 318 da CLT não é válida... Como esclareceu o relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, a norma da CLT estabelece que o professor não pode dar mais do que quatro aulas consecutivas ou seis intercaladas por dia num mesmo estabelecimento... Desse modo, afirmou o ministro, não se pode admitir, como pretendia a Associação de Ensino, que a norma coletiva suprima direitos relativos à jornada de trabalho (no caso, pagamento de horas extras) de
  • Norma coletiva não pode fixar jornada para professor superior à permitida em lei

    Notícias11/01/2012Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Cláusula de convenção coletiva que fixa jornada de trabalho diária para professor superior ao previsto no artigo 318 da CLT não é válida... Como esclareceu o relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, a norma da CLT estabelece que o professor não pode dar mais do que quatro aulas consecutivas ou seis intercaladas por dia num mesmo estabelecimento... Desse modo, afirmou o ministro, não se pode admitir, como pretendia a Associação de Ensino, que a norma coletiva suprima direitos relativos à jornada de trabalho (no caso, pagamento de horas extras) de
  • TST - Norma coletiva não pode fixar jornada para professor superior à permitida em lei

    Notícias19/12/2011Nota Dez
    Cláusula de convenção coletiva que fixa jornada de trabalho diária superior ao previsto no artigo 318 da Consolidação das Leis do Trabalho para professor não é válida... professores do estabelecimento... Como esclareceu o relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, a CLT estabelece que o professor não pode dar mais do que quatro aulas consecutivas ou seis intercaladas por dia num mesmo estabelecimento
  • TST - Norma coletiva não pode fixar jornada para professor superior à permitida em lei

    Notícias11/01/2012Nota Dez
    Cláusula de convenção coletiva que fixa jornada de trabalho diária para professor superior ao previsto no artigo 318 da CLT não é válida... Como esclareceu o relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, a norma da CLT estabelece que o professor não pode dar mais do que quatro aulas consecutivas ou seis intercaladas por dia num mesmo estabelecimento... Desse modo, afirmou o ministro, não se pode admitir, como pretendia a Associação de Ensino, que a norma coletiva suprima direitos relativos à jornada de trabalho (no caso, pagamento de horas extras) de
  • Jornada de trabalho do professor

    Notícias31/10/2018Raísa Zoraide Cunha de Melo
    Por outro lado, se não foi extrapolada a jornada semanal, o professor não faz jus ao recebimento da hora acrescida do adicional... Dessa forma, se o professor não teve assegurado o período de 1/3 da jornada em atividades fora da sala de aula, na medida em que esse tempo também foi gasto em classe, teve desrespeitada sua jornada em... Assim, o desrespeito ao critério de distribuição das atividades, mesmo sem extrapolação da jornada semanal, acarreta ofensa à jornada interna do professor, que tem como consequência jurídica o pagamento
  • Professores que faziam jornada dupla conseguem adicional de horas extras

    Notícias21/05/2019Guilherme Bachiao
    A condenação ocorreu em ação rescisória ajuizada contra decisão em que se considerara ter havido duas jornadas, independentes entre si, que não extrapolavam a jornada contratada... A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Santa Bárbara d’Oeste (SP) a pagar adicional de horas extras a 25 professores que prestaram
  • Atenção, professores universitários: recreio agora conta como parte da jornada de trabalho!

    Notícias19/04/2024Manuela Borges
    A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o intervalo entre aulas, mesmo que não usufruído, é considerado tempo efetivo de serviço para professores universitários da Faculdade Evangélica... O relator do recurso de revista, ministro Cláudio Brandão, destacou que durante o recreio os professores são frequentemente demandados por alunos e pela instituição de ensino, e que o curto tempo entre
  • TJ/PR equipara Acréscimo de Jornada a Aulas Extraordinárias para garantir direito à promoção funcional de professor pedagogo

    Notícias11/09/2019Sadi Nunes da Rosa
    Estado do Paraná disponibiliza um curso para professores (de docência ou pedagogos) e diz que poderá haver promoção pelo acréscimo de jornada’, é incoerente não permitir a promoção para a autora”... O Grupo de Recursos Humanos Setorial (GRHS) da Secretaria de Estado da Educação inferiu o pedido de promoção considerando que referido direito se limitava ao professor em docência (sala de aula) que tivesse... Por sua vez o Tribunal acolheu a manifestação na sentença de que “foge do razoável permitir a promoção somente do professor que exerce a docência e impedir a do pedagogo que o auxilia. (…) Ora, se o próprio
  • Direito Trabalhista dos Professores Municipais

    Notícias25/11/2022Benvindo Advogados Associados
    FORMA DE CÁLCULO DA JORNADA DO PROFESSOR (Art. 2º , § 4º da lei 11.738 /2008) A jornada do professor, durante muitos anos, foi fortemente guerreada dentro de nossos Tribunais, havendo uma grande discussão... CUSTEIO DO PISO NACIONAL (Art. 4º da lei 11.738 /2008) FORMA DE CÁLCULO DA JORNADA DO PROFESSOR (Art. 2º , § 4º da lei 11.738 /2008) FORMA DE CÁLCULO DO SALÁRIO (Art. 2º , § 1º , § 3º , 5º e Art. 3º da... Assim ficou estabelecido que as jornadas dos professores, é composta de um tempo em sala de aula, e outro tempo que pode ser cumprido em casa, ou até mesmo dentro da escola, sendo certo que para isso é
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