Jornada Inferior a 44 Horas Semanais em Notícias

teve a jornada majorada de 40 horas para 44 horas semanais... "A jornada de 40 horas semanais, ainda que inferior ao limite legal, constituiu-se em condição mais benéfica, impassível de modificação unilateral pelo empregador", registrou o julgador... Pouco importa se a jornada é inferior à legal

Conforme apurou o julgador, a cláusula contratual firmada entre as partes estipulava que a duração normal semanal do trabalho seria móvel e variável, mas não teria duração superior ao limite de 44 horas... E, na situação analisada, o módulo legal não foi respeitado, já que o trabalhador foi contratado para trabalhar entre 8 e 44 horas, com pagamento proporcional ao tempo laborado... nem inferior ao mínimo de 8 horas, devendo ser ajustada de comum acordo entre as partes, com pelo menos 10 dias de antecedência do início de cada semana

Como dispõe a lei, a jornada normal de trabalho é fixada em oito horas diárias e 44 horas semanais... semanais e, no pior, por 72 horas, situação que não permite, em hipótese alguma, que a carga de trabalho cumprida seja inferior a 44 horas semanais, de modo a permitir uma efetiva compensação dentro dos... e o inciso XIII do artigo 7º da Constituição Federal limita em 44 horas a duração da jornada semanal de trabalho

(Mc Donald's) a contratação de empregados para jornadas inferiores a oito horas diárias e 44 horas semanais mediante o pagamento do salário mínimo da categoria de forma proporcional... Na ação civil pública, ajuizada em 2005, o Ministério Público do Trabalho (MPT) questionava o fato de a empresa contratar trabalhadores para cumprir jornada semanal que poderia variar entre oito e 44 horas... A situação, a seu ver, é exatamente a prevista na Orientação Jurisprudencial 358, que considera lícito o pagamento proporcional nos casos de contratação para jornada inferior às oito diárias ou 44 semanais

majorada de 40 horas para 44 horas semanais... A jornada de 40 horas semanais, ainda que inferior ao limite legal, constituiu-se em condição mais benéfica, impassível de modificação unilateral pelo empregador, registrou o julgador... Pouco importa se a jornada é inferior à legal

do trabalho de 44 horas e a diária de 8 horas, prevista no inciso XIII do mesmo artigo... "Logo, se a jornada é inferior à estipulada constitucionalmente, o salário pode ser pago de forma proporcional ao número de horas trabalhadas" , explicou a relatora... Constatando que a empregada trabalhava 36 horas semanais, já que tinha jornada de seis horas, de segunda a sábado, a relatora concluiu que o salário da trabalhadora pode ser estabelecido proporcionalmente

Assunto considerado tabu até bem pouco tempo atrás, a redução da atual jornada de 44 horas semanais, como estipula desde 1988 a Constituição , passou a ser lembrada nos gabinetes de Brasília como "medida... Proposta em debate quer reduzir jornada de 44 horas para 40 horas por semana O governo federal já começa a discutir a possibilidade de permitir a redução da jornada de trabalho do brasileiro para 40 horas... Categorias como enfermeiros já cumprem jornadas inferiores, de 38 horas por semana e, em alguns casos, de 36 horas por semana. Desafio

(Mc Donald's) a contratação de empregados para jornadas inferiores a oito horas diárias e 44 horas semanais mediante o pagamento do salário mínimo da categoria de forma proporcional... Na ação civil pública, ajuizada em 2005, o Ministério Público do Trabalho (MPT) questionava o fato de a empresa contratar trabalhadores para cumprir jornada semanal que poderia variar entre oito e 44 horas... A situação, a seu ver, é exatamente a prevista na Orientação Jurisprudencial 358, que considera lícito o pagamento proporcional nos casos de contratação para jornada inferior às oito diárias ou 44 semanais

Para Vicentinho, a redução da jornada terá pouco impacto nas empresas, pois a média da duração do trabalho no País já é inferior às 44 horas previstas na Constituição... Assista à audiência ao vivo Pouco impacto A última redução do período semanal de trabalho ocorrida no País foi na Constituição de 1988, quando a jornada foi reduzida de 48h para 44 horas... O deputado Vicentinho (PT-SP) está fazendo a defesa, neste momento, do seu parecer favorável à redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais

Na indústria, segundo a CNI, 32% dos trabalhadores têm uma jornada de 40 horas semanais, 30% ficam entre 41 e 44 horas, e 22% estão acima disso, com 45 a 48 horas... O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro (PTB-PE), defendeu a jornada legal de 44 horas no Brasil, durante a comissão geral que discute a proposta de redução... Ele citou pesquisas feitas em diversos países, inclusive no Brasil (quando a carga horária foi reduzida de 48 para 44 horas, em 1988), que demonstraram não haver relação entre a redução da jornada e o