Juros de Mora e Honorários Sucumbenciais em Notícias

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  • Mais uma decisão do STJ admite ressarcimento de honorários contratuais

    Notícias07/05/2014André Cruz de Aguiar
    Responde o devedor pelos prejuízos a que sua mora der causa, mais juros, atualização dos valores monetários segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado... Cabe lembrar que os honorários advocatícios contratuais diferem dos honorários advocatícios sucumbenciais, que são os fixados na maioria dos processos judiciais para a remuneração direta ao advogado da... Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado. Art. 395
  • Na ausência de sucumbencial, honorário contratual deve ser acrescido

    Notícias14/07/2011Consultor Jurídico
    Responde o devedor pelos prejuízos a que sua mora der causa, mais juros, atualização dos valores monetários segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado. Artigo 404... Os honorários mencionados pelos referidos artigos são os honorários contratuais, pois os sucumbenciais, por constituírem crédito autônomo do advogado, não importam em decréscimo patrimonial do vencedor... A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, destacou a previsão legal no sentido de que os honorários advocatícios integram os valores relativos à reparação por perdas e danos, e que os honorários sucumbenciais
  • Afinal, uma aula e muita consideração com a verba advocatícia sucumbencial

    Notícias14/08/2015Espaço Vital
    N. 8.820) que o nosso direito, como tantos outros, atribui ao vencido o pagamento de honorários despendidos pelo vencedor, como os juros de mora independentemente de qualquer apreciação subjetiva – apenas... E os honorários sucumbenciais são aqueles arbitrados pelo juiz do processo, em favor do advogado da parte que venceu a lide... Estes se dividem em contratuais e sucumbenciais
  • Honorários advocatícios no Novo CPC

    Notícias04/05/2016Flávia Ortega Kluska
    Tratando-se de fixação de honorários em quantia certa, os juros de mora incidirão a partir do trânsito em julgado do respectivo ato decisório (parágrafo 16)... sendo necessário remunerar o advogado da parte vencedora pelo trabalho adicional desenvolvido (respeitando-se, repita-se, o limite máximo de 20%) — ( O Advogado e os Honorários Sucumbenciais no Novo... improvida, o tribunal haverá de aumentar a condenação imposta ao vencido em 1º grau (desde que observado o limite aqui referido); quando provida, não bastará “inverter” a responsabilidade pelas verbas sucumbenciais
  • Honorários Advocatícios Do Julgamento de Recurso Inominado

    Notícias20/04/2020Wilma da Conceição Jardim
    O beneficiário da justiça gratuita. se vencido, deve ser condenado nos ónus sucumbenciais... Inviabilidade da cumulação dos juros remuneratórios para o período de inadimplência com comissão de permanência, correção monetária e demais encargos moratórios (juros remuneratórios, multa). MORA... A capitalização mensal de juros é permitida nos contratos celebrados após a edição do MP 1.963-17, de 30 de março de 2000, reeditada sob o nº 2.170-36/2001. MORA
  • Banco deve indenizar aposentada por desconto indevido

    Notícias13/07/2021Ubirajara Jaqueira Bispo
    “Dou parcial provimento ao recurso, tão somente para delinear a fixação dos juros de mora a partir do evento danoso, ao tempo que, com fulcro no § 11º do art. 85 do CPC , majro os honorários de sucumbência... de mora desde o evento danoso e que o percentual dos honorários advocatícios seja aumentado para 20% sobre o valor da condenação... Já quanto ao aumento da verba sucumbencial, o relator considerou que os honorários advocatícios foram fixados em patamar estritamente compatível com os critérios estipulados no artigo 85 , § 2º do CPC
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