Juízo de Direito da Vara de Execução Penal em Notícias

de Execução Penal... Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais de Governador Valadares/MG 15h – Mutirões obrigatórios: como instrumentalizar na prática? Palestrante: Dr... O objetivo é capacitar os participantes quanto à Execução Penal, especificamente nos aspectos práticos da atividade judicante perante as Varas de Execução Penal, tendo por foco a legislação vigente e

de Execução Penal... Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais de Governador Valadares/MG 15h – Mutirões obrigatórios: como instrumentalizar na prática? Palestrante: Dr... O objetivo é capacitar os participantes quanto à Execução Penal, especificamente nos aspectos práticos da atividade judicante perante as Varas de Execução Penal, tendo por foco a legislação vigente e

O módulo II versará sobre os Órgãos de Execução Penal, as competências do juízo de execução penal e também a análise do atual panorama do sistema de presídios federais... O curso a distância será complementado por oficinas de trabalho que a Enfam e a SRJ/MJ desenvolverão nos estados com maior dificuldade na gestão das varas de execução penal... O objetivo da união é fazer com que as varas de Execução Penal gerenciem melhor seus estoques de processo e aprimorem seus fluxos de trabalho para, assim, reduzir o grande número de presos provisórios

O segundo módulo versará sobre os órgãos de execução penal, as competências do juízo de execução penal e também a análise do atual panorama do sistema de presídios federais... Aprimorar os conhecimentos teóricos e práticos dos magistrados para melhorar a gestão das varas de execução penal do país... A capacitação a distância será complementada por oficinas de trabalho que a Enfam e a SRJ/MJ desenvolverão nos estados com maior dificuldade na gestão das varas de execução penal

O juiz João Marcos da Vara de Execução Penal de Joinville é o mesmo que deixou uma mensagem de final de ano aos presos ( AQUI )... DAS SAÍDAS TEMPORÁRIAS ANTECIPADAS A Lei de Execução Penal estabelece em seus arts. 122 a 124 o direito a saída temporária da unidade os condenados que cumprem pena em regime semiaberto, sem vigilância... As crises entre presos e administração prisional, de repercussões imprevisíveis para a segurança pública das cidades, tiveram de ser mediadas e solucionadas por juízes e juízas de execução penal, que relatam

O módulo II versará sobre os Órgãos de Execução Penal, as competências do juízo de execução penal e também a análise do atual panorama do sistema de presídios federais... A qualificação visa aprimorar os conhecimentos teóricos e práticos dos magistrados para melhorar a gestão das varas de Execução Penal do país. Estão sendo disponibilizadas 440 vagas... O objetivo da parceria é fazer com que as varas de Execução Penal gerenciem melhor seus estoques de processo e aprimorem seus fluxos de trabalho para, assim, reduzir o grande número de presos provisórios

Em decisão unânime, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao agravo em execução penal com pedido de reconhecimento de vínculo socioafetivo entre o agravante e uma... Ocorre, segundo o juiz federal, que o reconhecimento de paternidade socioafetiva não pode ser reconhecido incidentalmente em sede de execução penal, pois deve ser realizada perante os oficiais de registro... O recurso foi contra a sentença do Juízo Federal 3ª Vara da Seção Judiciária de Rondônia, que indeferiu a visita social da adolescente ao detento na Penitenciária Federal de Porto Velho, por falta de comprovação

Nas decisões, a juíza Luciana Teixeira de Souza e o juiz Cézar Belmino Barbosa Evangelista Junior, da 2ª e 3ª Vara de execução penal, respectivamente, consideraram o dispositivo novatio legis in mellius... No outro processo, da 3ª Vara, o juiz citou ainda a súmula 611, do Supremo Tribunal Federal, em que é garantido que transitada em julgado a sentença condenatória, compete ao juízo das execuções a aplicação... Para o defensor público Bheron Rocha, que atua em casos parecidos, o órgão "trabalha em nome próprio visando a realização finalística da missão institucional de promoção dos direitos humanos e de acesso

O segundo módulo, por sua vez, é composto de discussões sobre os Órgãos de Execução Penal, as competências do juízo de execução penal, além de análise do panorama atual do sistema de presídios federais... Estados considerados com maior dificuldade na gestão das varas de Execução Penal irão receber auxílio por oficinas de trabalho, em complemento às atividades da capacitação... O convênio visa a propiciar melhorias no gerenciamento de varas de Execução Penal, com aprimoramento de fluxos de trabalho e administração, com eficácia, de estoques de processos

Em sua decisão, o Juízo de origem citou a validade do desconto da quarta parte na forma do artigo 168 da Lei de Execução Penal... A Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, deu por provimento ao agravo em execução penal interposto pela defesa em que se pleiteava a reforma de decisão do Juízo da VEP de origem... PENAL - DESCONTO NO PECÚLIO - RETENÇÃO DA QUARTA PARTE - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E DE PREVISÃO LEGAL - RECURSO PROVIDO. 1