Juízes da execução penal do CE afastam majorante do uso de arma branca

Dois juízes do Ceará afastaram, recentemente, a majorante do uso de arma branca e modificaram sentenças com trânsito em julgado, reduzindo a pena de dois homens condenados por roubo.

Nas decisões, a juíza Luciana Teixeira de Souza e o juiz Cézar Belmino Barbosa Evangelista Junior, da 2ª e 3ª Vara de execução penal, respectivamente, consideraram o dispositivo novatio legis in mellius da Lei 13.654/2018, que retira o aumento da pena pelo crime praticado com uso de arma branca.

No primeiro caso, o réu teve sua pena reduzida em três condenações, com total de 3 anos e 4 meses. "Vigente como norma mais favorável ao réu, deve ser aplicada retroativamente a todos os a...