Juízo de Retratação do Art. 543-c , do Cpc em Notícias

de retratação..."... Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, respectivamente, exarado no regime de julgamento de recursos repetitivos;II - encaminhar o processo ao órgão julgador para realização do juízo de retratação... submetido ao regime de repercussão geral ou de julgamento de recursos repetitivos; b) o recurso tenha sido selecionado como representativo da controvérsia; ouc) o tribunal recorrido tenha refutado o juízo de retratação

Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, respectivamente, exarado no regime de julgamento de recursos repetitivos; II - encaminhar o processo ao órgão julgador para realização do juízo de retratação... submetido ao regime de repercussão geral ou de julgamento de recursos repetitivos; b) o recurso tenha sido selecionado como representativo da controvérsia; ou c) o tribunal recorrido tenha refutado o juízo de retratação... tribunal de origem e independe do pagamento de custas e despesas postais, aplicando-se a ela o regime de repercussão geral e de recursos repetitivos, inclusive quanto à possibilidade de sobrestamento e do juízo de retratação

Passo às razões deste juízo de retratação... Vide: "AGRAVO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO. Todo e qualquer agravo viabiliza o juízo de retratação, ainda que silente a peça apresentada (...)"... Inicialmente, destaco que a viabilidade do juízo de retratação em sede de agravo interno está disciplinada no § 2º do art. 1.021 do CPC , in verbis : " § 2º O agravo será dirigido ao relator, que intimará

respectivo recurso excepcional representativo da controvérsia: a) denegue seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação emanada pelos Tribunais Superiores; ou b) proceda ao juízo de retratação... de retratação na hipótese de o acórdão vergastado divergir da decisão sobre o tema repetitivo”... Na ação se discute a compatibilidade entre a Súmula nº 345 e o novo CPC

processual ou de irregularidade de representação, amicus curiae, valor pretendido na ação indenizatória, correção de ofício do valor da causa, tutela provisória, distribuição dinâmica do ônus da prova, juízo de retratação... O novo código não alterou a aplicabilidade do CPC no Processo do Trabalho, vide Art. 15 , CPC e Art. 1046 , § 2º. “Art. 15... de retratação no R.O, fundamentação da sentença, remessa necessária, tutela especifica, cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer, responsabilidade patrimonial, obrigação

É importante apontar que o parágrafo 2º do artigo 1.021 mostra que o agravo interno admite juízo de retratação... Regulamentação do agravo interno O agravo interno é atualmente regulamentado pelo artigo 1.021 do Novo CPC , mas nem sempre esteve presente no Código de Processo Civil... Artigo 1.021 do Novo CPC comentado Como foi abordado anteriormente neste artigo, o recurso de agravo interno está disposto no artigo 1.021 do Novo CPC

e deixado na origem e o acervo assumido no destino (1 subitem); • 3.15 Processos extraviados e restaurados (3 subitens); • 3.20 Decisões proferidas o Declarações de voto; (1 subitem); o Decisões em juízo de retratação... de retratação (artigos 543-B, § 3º e 543-C, § 7º, II, CPC ); (1 subitem); o Decisões em tutelas provisórias; (1 subitem); • 3.21 Lavratura de acórdãos em processos da própria relatoria o Acórdãos lavrados

suspensão dos processos nas instâncias ordinárias incida somente após a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, permanecendo os autos nos tribunais de segundo grau para posterior juízo de retratação... de retratação ou de conformidade após o julgamento do repetitivo... Recursos repetitivos O Código de Processo Civil regula no artigo 1.036e seguintes o julgamento por amostragem, mediante a seleção de recursos especiais que tenham controvérsias idênticas

Com esta tese, o Grupo de Atuação Proativa da Procuradoria-Regional da União na 4ª Região (PRU4) conseguiu, junto à Vice-Presidência do TRF4, em juízo de retratação, a admissão de recurso extraordinário... de natureza administrativa, ambiental e criminal não foi abrangido pelo precedente vinculativo do Tema STF nº 666, a caracterizar razão o bastante para que se efetue o necessário distinguishing, em juízo de retratação... de retratação, e subsequente admissão do recurso extraordinário interposto pela União”

Com esta tese, o Grupo de Atuação Proativa da Procuradoria-Regional da União na 4ª Região (PRU4) conseguiu, junto à Vice-Presidência do TRF4, em juízo de retratação, a admissão de recurso extraordinário... de natureza administrativa, ambiental e criminal não foi abrangido pelo precedente vinculativo do Tema STF nº 666, a caracterizar razão o bastante para que se efetue o necessário distinguishing, em juízo de retratação... de retratação, e subsequente admissão do recurso extraordinário interposto pela União”