Licença-prêmio. Constituição Federal em Notícias

EC 41 /2003 Em sua decisão, o presidente do STF salientou que a controvérsia nos autos está em saber se o montante a ser pago a título de conversão em pecúnia das licenças-prêmio não gozadas por servidor... determinou que o diretor do Departamento de Pessoal da Fazenda do Estado de São Paulo não aplicasse o redutor salarial aos proventos do autor da ação judicial, no tocante às vantagens concernentes às licenças-prêmio... prêmio – não usufruídas e convertidas em pecúnia – de um servidor aposentado

determinou que o diretor do Departamento de Pessoal da Fazenda do Estado de São Paulo não aplicasse o redutor salarial aos proventos do autor da ação judicial, no tocante às vantagens concernentes às licenças-prêmio... Em sua decisão, o presidente do STF salientou que a controvérsia nos autos está em saber se o montante a ser pago a título de conversão em pecúnia das licenças-prêmio não gozadas por servidor público aposentado... prêmio – não usufruídas e convertidas em pecúnia – de um servidor aposentado

EC 41 /2003 Em sua decisão, o presidente do STF salientou que a controvérsia nos autos está em saber se o montante a ser pago a título de conversão em pecúnia das licenças-prêmio não gozadas por servidor... determinou que o diretor do Departamento de Pessoal da Fazenda do Estado de São Paulo não aplicasse o redutor salarial aos proventos do autor da ação judicial, no tocante às vantagens concernentes às licenças-prêmio... prêmio - não usufruídas e convertidas em pecúnia - de um servidor aposentado

EC 41 /2003 Em sua decisão, o presidente do STF salientou que a controvérsia nos autos está em saber se o montante a ser pago a título de conversão em pecúnia das licenças-prêmio não gozadas por servidor... determinou que o diretor do Departamento de Pessoal da Fazenda do Estado de São Paulo não aplicasse o redutor salarial aos proventos do autor da ação judicial, no tocante às vantagens concernentes às licenças-prêmio... prêmio – não usufruídas e convertidas em pecúnia – de um servidor aposentado

do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte não deram provimento a um recurso movido pelo Estado, que pedia a reforma da sentença que condenou o Ente Público ao pagamento de valores relativos à licenças-prêmio... A decisão no TJRN considerou que, apesar de não existir oposição recursal quanto à possibilidade de indenização, em relação às licenças-prêmios não usufruídas quando em atividade ou não utilizadas para... A conversão em valores financeiros das licenças-prêmios não usufruídas, em razão do interesse público, independe de previsão legal, uma vez que esse direito está alicerçado na responsabilidade objetiva

O desembargador Walter de Almeida Guilherme ressaltou que a licença-prêmio, constitui um prêmio, como o próprio nome do benefício diz, e que a premiação se dá a partir do cumprimento de determinados requisitos... Entende-se por um bloco de licença-prêmio 90 dias de benefício, o que se ganha depois de completados cinco anos de efetivo exercício do serviço público... advogado seja indispensável à administração da Justiça e exerça função de interesse público, não é equiparado a servidor público e não preenche os requisitos necessários para ser beneficiado com a licença-prêmio

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou hoje (29) o parecer favorável à PEC 242 2015, do Poder Executivo, que extingue a licença-prêmio assiduidade do servidor estadual, cria a licença capacitação

se pronunciará se licença-prêmio não gozada gera pagamento de indenização a magistrado aposentado... magistratura, a licença-prêmio, razão pela qual nenhum estado-membro poderia instituí-la em favor dos juízes de direito a ele vinculados... Ele solicita ao Estado de Santa Catarina o pagamento de indenização referente à licença-prêmio que não tirou, em razão da necessidade do serviço público

da magistratura, a licença-prêmio, razão pela qual nenhum estado-membro poderia instituí-la em favor dos juízes de direito a ele vinculados... Ele solicita ao Estado de Santa Catarina o pagamento de indenização referente à licença-prêmio que não tirou, em razão da necessidade do serviço público... Na tarde desta quinta-feira (14), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou julgamento de uma ação na qual a Corte se pronunciará se licença-prêmio não gozada gera pagamento de indenização a

da magistratura, a licença-prêmio, “razão pela qual nenhum estado-membro poderia instituí-la em favor dos juízes de direito a ele vinculados”... Ele solicita ao Estado de Santa Catarina o pagamento de indenização referente à licença-prêmio que não tirou, em razão da necessidade do serviço público... Na tarde desta quinta-feira (14), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou julgamento de uma ação na qual a Corte se pronunciará se licença-prêmio não gozada gera pagamento de indenização a