Linha de Preamar Média de 1831 em Notícias

“A SPU coloca a linha da preamar média de 1831 a seu bel prazer, inclusive em córregos, restingas e manguezais, o que não faz sentido”, disse... Segundo ele, o marco original para definir os terrenos de marinha, que é a faixa de 33 metros acima da preamar média do ano de 1831, não está sendo seguida... média do ano de 1831, o que exigiria mapas autênticos e confiáveis da época

“A SPU coloca a linha da preamar média de 1831 a seu bel prazer, inclusive em córregos, restingas e manguezais, o que não faz sentido”, disse... Segundo ele, o marco original para definir os terrenos de marinha, que é a faixa de 33 metros acima da preamar média do ano de 1831, não está sendo seguida... média do ano de 1831, o que exigiria mapas autênticos e confiáveis da época

da Preamar Média do ano de 1831 (LPM/1831) nas demarcações dos terrenos de marinha e seus acrescidos", por Ronny Vam Opstal Martins da Costa, representante da SPU-DF; e "A Gestão Integrada do Litoral:... gestão e legislação envolvendo os terrenos de marinha, também foram debatidos, no evento, os temas "Um panorama legal após a sanção da Lei 13.240/2015", por José Mauro de Almeida, da AGU; "Localização da Linha

“A SPU coloca a linha da preamar média de 1831 a seu bel prazer, inclusive em córregos, restingas e manguezais, o que não faz sentido”, disse... Segundo ele, o marco original para definir os terrenos de Marinha, que é a faixa de 33 metros acima da preamar média do ano de 1831, não está sendo seguida... média do ano de 1831, o que exigiria mapas autênticos e confiáveis da época

Art. 9º É de competência do Serviço do Patrimônio da União (SPU) a determinação da posição das linhas de preamar médio do ano de 1831 e da média das enchentes ordinárias."... do preamar médio de 1831: a) os situados no continente, na costa marítima e nas margens dos rios e lagoas, até onde se faça sentir a influência das marés; b) os que contornam as linhas situadas em zonas... Decisões no Império Lei de 15 de novembro de 1831 "Serão postos à disposição das câmaras municipais os terrenos de marinha que estas reclamarem do ministro da Fazenda, ou dos presidentes das províncias

Atualmente, conforme o Decreto-Lei 9.760 /46, os terrenos de marinha são definidos com base na linha da preamar média (média das marés altas) de 1831, ocupando uma faixa de terra de 33 metros ao longo... Se o projeto for aprovado, será utilizada como base de cálculo a linha da preamar média de 2011... Conforme a proposta, é da competência do Serviço do Patrimônio da União (SPU) a determinação da posição das linhas da preamar média de 2011

Pelo projeto, caberá à SPU definir a nova linha média de preamar e o limite para os terrenos de marinha... De acordo com o Decreto-Lei 9.760 /46 , os terrenos de marinha são todos aqueles situados a 33 metros da linha média das marés do ano de 1831, em direção ao continente... A proposta determina que a linha de preamar seja calculada com base nas marés de 2011. Para o deputado, o conceito vigente está defasado

A partir dessa linha, no sentido do litoral brasileiro, todo terreno que estiver a 33 metros da preamar média será considerado da União... Também são de domínio da União terrenos que se formaram a partir da linha de preamar do ano de 1831 em direção ao continente, assim como os aterros, denominados acrescidos de marinha... Com base na média de marés altas e baixas foi traçada uma linha imaginária que corta a costa brasileira

O artigo 2º da norma define que terrenos de marinha são aqueles situados na faixa de 33 metros, horizontalmente, da linha média da preamar registrada desde 1831 em direção à terra.

A partir dessa linha, no sentido do litoral brasileiro, todo terreno que estiver a 33 metros da preamar média será considerado da União... Também são de domínio da União terrenos que se formaram a partir da linha de preamar do ano de 1831 em direção ao continente, assim como os aterros, denominados acrescidos de marinha... Com base na média de marés altas e baixas foi traçada uma linha imaginária que corta a costa brasileira