OAB-BA discute demarcação das áreas de marinha

"A Demarcação dos Terrenos de Marinha" foi tema de seminário realizado pela OAB -BA na última terça-feira (20/06). Promovido pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente da seccional, o evento aconteceu no auditório da entidade, na Rua Portão da Piedade, e teve como objetivo debater os terrenos de marinha, suas demarcações, regulamentações e gestão pública integrada, abordando os papéis da União, dos estados e municípios no processo regulamentador.

Participaram do encontro representantes da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), entidade responsável pela demarcação das áreas, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria do Estado.

“Este foi um seminário muito importante, que trouxe uma discussão riquíssima sobre os terrenos de marinha. Saímos daqui conhecendo melhor o tema e habilitando melhor os colegas advogados para atuarem nessa área”, disse o presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz, que participou da abertura do evento.

Ministrando o debate "O Futuro dos Terrenos de Marinha", o membro da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da OAB-BA, Tagore Trajano, afirmou que “a OAB tem enfrentado grandes debates sociais na área ambiental, a exemplo dos terrenos de marinha”. “O ambiente, na cidade, está sendo cada vez mais modificado, e as áreas ambientais estão cada vez menos protegidas. Então o terreno de marinha é como se fosse uma última fronteira dessas áreas. Daí a importância de a OAB debater a sua gestão”, disse.

Com opinião semelhante, o presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB-SP, Celso Antônio Pacheco, afirmou que “o evento foi interessante, porque trouxe todas as visões possíveis sobre a gestão dos terrenos de marinha”. “Acho que ficou bem claro, aqui, que estamos num momento novo constitucional, em que é preciso entender que as praias e as ilhas são bens de uso comum da população E quem naturalmente tem que participar desta gestão é o município”, afirmou Pacheco, que proferiu a palestra "Terrenos de Marinha em Face do Direito Ambiental Constitucional Brasileiro".

Além das políticas de gestão e legislação envolvendo os terrenos de marinha, também foram debatidos, no evento, os temas "Um panorama legal após a sanção da Lei 13.240/2015", por José Mauro de Almeida, da AGU; "Localização da Linha da Preamar Média do ano de 1831 (LPM/1831) nas demarcações dos terrenos de marinha e seus acrescidos", por Ronny Vam Opstal Martins da Costa, representante da SPU-DF; e "A Gestão Integrada do Litoral: O Papel dos Municípios na Urbanização das Praias Marítimas", por Antonio Lago Júnior, procurador do Estado, e Ricardo Saback Guimarães, superintendente da SPU-BA.