Lei nº 150/2015 em Notícias

A magistrada foi uma das palestrantes da mesa de debates intitulada “Implementação da Lei 150/2015 sobre o trabalho doméstico”, juntamente com a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos de... Quanto à Lei Complementar 150 /2015, afirmou tratar-se do “mais importante e definitivo avanço para a categoria dos domésticos, porque finalmente foram regulamentados a obrigatoriedade ao recolhimento

Íntegra da proposta: PL-150/2015 Reportagem – Lara Haje Edição - Sandra Crespo A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'... Programas A proposta altera duas leis: a 5.537 /68, que criou o FNDE, e a 9.530 /97, que trata do pagamento da dívida pública... A Comissão de Educação aprovou o Projeto de Lei 150/15, que transfere para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE) 50% da receita do Tesouro Nacional com participações e dividendos pagos

Íntegra da proposta: PL-150/2015 Reportagem – Lara Haje Edição - Sandra Crespo A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'... Programas A proposta altera duas leis: a 5.537 /68, que criou o FNDE, e a 9.530 /97, que trata do pagamento da dívida pública... A Comissão de Educação aprovou o Projeto de Lei 150/15, que transfere para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE) 50% da receita do Tesouro Nacional com participações e dividendos pagos

Referências bibliográficas: Lei nº 150/2015 http://blog.planalto.gov.br/presidenta-dilma-sanciona-lei-que-regulamenta-trabalho-doméstico/ http://www.jb.com.br/pais/noticias/2015/06/02/dilma-sanciona-com-vetosoprojeto-de-lei-das-domestic... A Lei dos (as) Domésticos (as) foi enfim sancionada, os novos direitos regulamentados foram: o adicional noturno, a obrigatoriedade do recolhimento do FGTS pelo empregador, a indenização em caso de demissão... Outros direitos já estavam salvaguardados pela PEC que foi aprovada em 2013 e foram ratificados agora pela Lei Complementar, dentre os mais importantes estão as férias remuneradas, horas extras, a licença

(Lei Complementar nº 150/2015 , art. 36 - DOU 1 de 02.06.2015) Fonte: Editorial IOB... Tendo em vista que o art. 36 da Lei Complementar nº 150 /2015 alterou o prazo de recolhimento previdenciário dos domésticos até o dia 7 do mês seguinte ao da competência, e em função da divulgação, na... ou no dia útil imediatamente posterior, se não houver expediente bancário na citada data, conforme prevê a nova redação do inciso V do art. 30 , combinado com o inciso I do § 2º do mesmo artigo, da Lei

O instituto já contribuiu com diversos projetos de lei que tramitam no Congresso e teve papel de destaque na luta pela aprovação da Lei Complementar 150 /15, que regulamentou o emprego doméstico... Íntegra da proposta: PLP-150/2015 PEC-407/2018 Da Redação - ND A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'... Apresentou a Sugestão 80/16, que propõe à CLP um projeto de lei para incluir na educação escolar, a partir do ensino médio, disciplinas que promovam a cidadania, como direitos do consumidor e princípios

O instituto já contribuiu com diversos projetos de lei que tramitam no Congresso e teve papel de destaque na luta pela aprovação da Lei Complementar 150 /15, que regulamentou o emprego doméstico... Íntegra da proposta: PLP-150/2015 PEC-407/2018 Da Redação - ND A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'... Apresentou a Sugestão 80/16, que propõe à CLP um projeto de lei para incluir na educação escolar, a partir do ensino médio, disciplinas que promovam a cidadania, como direitos do consumidor e princípios

Foram aprovados também os projetos de indicação nº 104/2015, do deputado Bruno Pedrosa (PSC); nº 122/2015, do deputado Robério Monteiro (Pros); nº 126/2015 e 150/2015, do deputado Carlos Felipe (PCdoB)... O projeto de lei nº 103/2015, do deputado Evandro Leitão (PDT), denomina de José Vidal Alves a escola de ensino profissionalizante localizada no município de Canindé... Constituição , Justiça e Redação (CCJR) da AL aprovou, em sua 20ª reunião ordinária realizada na tarde desta quarta-feira (21/10), uma mensagem de autoria do Poder Executivo, além de cinco projetos de lei

Nesta terça-feira (8) foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 150/2015, da deputada estadual Liziane Bayer (PSB), que institui a Semana Estadual do Aleitamento Materno, a ser comemorada, anualmente

Complemetar Nº 150/2015, também conhecida como a lei dos domésticos... XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa; Fonte: http://portal.mte.gov.br/imprensa/lein150-2015... “A sanção da nova lei dos domésticos é o reconhecimento de uma categoria de trabalhadores de suma importância para o mercado de trabalho