Litigância de Má-fé. Alteração da Verdade dos Fatos em Notícias

Na sentença o juiz confirmou a tutela de urgência, mas não condenou a pena de litigância de má-fé, inconformada, a autora recorreu e obteve êxito em segunda instância... A 13ª Câmara de Direito Privado do TJSP, condenou uma Instituição Financeira a pagar multa de 10 (dez) vezes o salário-mínimo por litigância de má-fé, depois da mesma, por reiteradas vezes, juntarem aos... Ante o exposto, por meu voto, dá-se provimento ao recurso condenar o banco réu às penas de litigância de má-fé, a pagar ao réu multa fixada em 10 (dez) vezes o valor do salário-mínimo, conforme artigo

de má fé quando há alteração da verdade dos fatos e no procedimento de modo temerário em qualquer incidente ou ato processual... No entendimento do juiz, essa atitude da parte autora traduz alteração da verdade dos fatos , razão de sua subsunção na norma contida no artigo 17 , II , do Código de Processo Civil , que prevê a litigância de má... “No caso destes autos, a alteração da verdade dos fatos tem natureza eminentemente jurídica e pode ser constatada pela análise da petição inicial

A alteração da verdade dos fatos, com a intenção deliberada de induzir o julgador a erro, consubstancia má-fé processual, punível nos termos da legislação... sob a alegação de alteração da verdade dos fatos... Apelação provida O relator da apelação na turma, desembargador Luiz Fernando Wowk Penteado, acolheu os argumentos do INSS, reconhecendo a conduta de alteração da verdade dos fatos

Assim, é inequívoca a alteração da verdade dos fatos pela autora, o que configura litigância de má-fé”, disse. 1014846-90.2019.8.26.0405 CONJUR/TJRJ #litigância #má-fé #juiz Foto: divulgação da Web... Não se pode falar em impossibilidade de condenação ao pagamento de multa por litigância de má-fé sem que tenha havido pedido da parte contrária, uma vez que o artigo 81 do Código de Processo Civil autoriza... Assim entendeu a 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao condenar uma cliente de um banco ao pagamento de multa por litigância de má-fé, correspondente a 1% do valor da causa

Com a decisão, que considerou que houve alteração da verdade dos fatos, o INSS terá que pagar multa de mil reais à parte de que a entidade exigia pagamento... A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região condenou, por unanimidade, a União, que representa o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), por litigância de má-fé em processo que a instituição... O magistrado afirmou, ainda, que o litigante de má-fé é aquele que deduz pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; altera a verdade dos fatos; usa do processo para conseguir

Assim, é inequívoca a alteração da verdade dos fatos pela autora, o que configura litigância de má-fé”, disse. 1014846-90.2019.8.26.0405... Ele também rejeitou o pedido da autora para afastar a multa por litigância de má-fé... Não se pode falar em impossibilidade de condenação ao pagamento de multa por litigância de má-fé sem que tenha havido pedido da parte contrária, uma vez que o artigo 81 do Código de Processo Civil autoriza

Para a magistrada, houve alteração da verdade dos fatos, de modo a caracterizar a litigância de má-fé... A justiça gratuita pleiteada foi indeferida, por entender a julgadora que a reclamante não pode se beneficiar da sua litigância de má-fé, devendo assumir o resultado dos ônus processuais pela lide temerária... Uma trabalhadora buscou na Justiça do Trabalho a reversão da dispensa por justa causa aplicada a ela, mas acabou sendo condenada, de ofício, a pagar multa por litigância de má-fé ao empregador, no importe

A alteração de um prontuário médico, além de ferir os preceitos da ética profissional, é considerada litigância de má-fé... A litigância de má-fé está prevista nos artigos 17 e 18 do Código de Processo Civil... Ao examinar o a ação, o relator do caso, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, afirmou que houve litigância de má-fé por parte do médico

A Quinta Turma do TRT-MG manteve sentença que condenou uma testemunha ao pagamento de multa por litigância de má-fé, no valor de R$ 2 mil... alterar a verdade dos fatos ou omitir fatos essenciais ao julgamento da causa... TRT-MG #litigância #má-fé #testemunha #reforma #trabalhista #condenação Foto: divulgação da Web

A relatora destacou que o Código de Processo Civil elenca diversas situações em que uma parte no processo pode ser considerada litigante de má-fé, dentre as quais a alteração da verdade dos fatos, a pretensão... No caso dos autos, segundo a desembargadora, houve intenção de falsear a verdade dos fatos com o propósito de induzir os juízes a erro... Um reclamante que ajuizou ação quando já havia sido ultrapassado período de dez anos de encerramento do seu contrato de trabalho foi considerado litigante de má-fé pela Seção Especializada em Execução