Litisconsorte em Notícias

Tanto sob o Código de Processo Civil de 1973 quanto na vigência da nova legislação processual, em se tratando de autos físicos, a contagem de prazo em dobro cessa quando resta apenas um dos litisconsortes... Para a magistrada, quando se verifica a sucumbência de apenas um litisconsorte – como ocorreu no caso analisado, em que restou uma só parte no polo ativo –, não há prazo em dobro para recorrer, justificando-se... teria direito ao prazo duplicado, já que a redação do novo CPC teria estabelecido de maneira expressa que o prazo em dobro só deixa de ser contado quando a defesa é oferecida por apenas um dos litisconsortes

Rol taxativo Em agravo de instrumento, duas empresas questionaram a substituição de litisconsorte do processo... De forma semelhante, o pronunciamento judicial sobre a exclusão de litisconsorte, independentemente dos motivos jurídicos para a substituição ou não da parte, também pode ser questionado via agravo de... Em relação à exclusão de litisconsorte – disse o relator –, o juiz concluiu que uma das empresas só foi incluída no polo passivo porque a autora da ação acreditava que aquele era o nome atual da empresa

A OAB Nacional protocolou na tarde desta segunda-feira (16) petição de ingresso como litisconsorte no Mandado de Segurança 36.532 , em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF)... No pedido para ingresso como litisconsorte, a OAB argumenta que “eventual concessão da segurança permitirá que se perpetue a situação de desigualdade entre as classes, mantendo a prevalência do Ministério

Ao interpretar o artigo 85 , parágrafo 11 , do Código de Processo Civil , a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, havendo cumulação simples de pedidos de litisconsortes facultativos... Em recurso especial, o advogado dos autores alegou que seriam devidos honorários recursais quando a apelação da parte vencida fosse provida apenas para reduzir a indenização concedida a um dos litisconsortes... Como optou por impugnar toda a sentença, a ré "assumiu o risco de que o seu recurso viesse a ser integralmente desprovido em relação a algum ou alguns dos litisconsortes facultativos simples, o que confirma

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) entendeu que o pagamento voluntário de sentença é ato praticado essencialmente pelos litisconsortes devedores e, “por não configurar ato postulatório a... Todas as manifestações Conforme o artigo 229, os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores terão prazo em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente... estabelecido no artigo 523 do Código de Processo Civil de 2015 ( CPC/2015 ) e alegou que deveria ser aplicado o prazo em dobro previsto no artigo 229 para as manifestações da defesa sempre que os litisconsortes

Tanto sob o Código de Processo Civil de 1973, quanto na vigência da nova legislação processual, caso se trate de autos físicos, a contagem de prazo em dobro cessa quando resta apenas um dos litisconsortes... Para a magistrada, quando se verifica a sucumbência de apenas um litisconsorte – como ocorreu no caso analisado, em que restou uma só parte no polo ativo –, não há prazo em dobro para recorrer, justificando-se... teria direito ao prazo duplicado, já que a redação do novo CPC teria estabelecido, de maneira expressa, que o prazo em dobro só deixa de ser contado quando a defesa é oferecida por apenas um dos litisconsortes

Atualmente, o código determina a contagem do dobro do tempo nos processos com litisconsortes com diferentes advogados, os prazos judiciais para contestação, recorrência, entre outros... Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na terça-feira (17), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 1845 /07, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que acaba com o prazo em dobro dos processos com litisconsortes

O colegiado negou o pedido de responsabilização da empresa litisconsorte porque o autor não se desincumbiu de provar a prestação de serviços para a reclamada, ônus que era seu, nos termos do art. 818 da

Tanto sob o Código de Processo Civil de 1973 quanto na vigência da nova legislação processual, em se tratando de autos físicos, a contagem de prazo em dobro cessa quando resta apenas um dos litisconsortes... Para a magistrada, quando se verifica a sucumbência de apenas um litisconsorte – como ocorreu no caso analisado, em que restou uma só parte no polo ativo –, não há prazo em dobro para recorrer, justificando-se... teria direito ao prazo duplicado, já que a redação do novo CPC teria estabelecido de maneira expressa que o prazo em dobro só deixa de ser contado quando a defesa é oferecida por apenas um dos litisconsortes

De forma unânime, o colegiado concluiu que a ausência de litisconsorte necessário violou a natureza unitária da relação jurídica entre as partes e, por consequência, afetou o princípio da continuidade... a cadeia dominial do bem e “constando como sendo seu último proprietário, a alteração do registro e, portanto, a exequibilidade da sentença, dependiam de sua citação no processo na qualidade de litisconsorte... “No mais, nos termos da jurisprudência desta corte, a querela nullitatis é instrumento hábil para debater a falta de citação de litisconsorte necessário em demanda transitada em julgado”, concluiu o ministro