Locação Para Temporada em Notícias

O magistrado citou artigo 48 da Lei de locação , que define o que é locação por temporada: “considera-se locação para temporada aquela destinada à residência temporária do locatário para a prática de lazer... Segundo o juiz, o aluguel por meio de aplicativos não configura atividade de hospedagem, já que a locação de uma residência por temporada em um condomínio horizontal, que não foi constituído para essa... Diante desse quadro, ele determinou a anulação da assembleia que tinha proibido a locação no condomínio por curta temporada

o condomínio, sem que a administração tenha adotado iniciativa semelhante para vedar a locação.”... O cerne da demanda se relaciona com a possibilidade de se restringir o direito do condômino de firmar contratos de locação por temporada... : “ As relações negociais mais se aproximam aos contratos de locação por temporada. ” Direito de propriedade Em seguida, o relator tratou dos limites da restrição ao direito de propriedade

Lembrando que a principais características do contrato de locação por temporada são para: ✔Prática de lazer; ✔Realização de cursos; ✔Feituras de obras em seu imóvel, etc... Uma mulher foi proibida pelo condomínio de sublocar seu imóvel para temporadas porque isso feria as normas internas impostas aos moradores... Você é a favor ou contra essa modalidade de locação? Acha que essa locação se enquadra na locação por temporada? Após essa decisão orientará os demais tribunais a respeito do tema

Possibilidade de locação para temporada existente na Lei de Locação (Lei nº 8.245/91) 3. Inexistência de restrição na Convenção de Condomínio ou mesmo no Regulamento Interno 4... Essa nova forma de locação por temporada, em que a contratação se dá on-line, gerou divergências entre aqueles que buscam colocar seus apartamentos para locação através de aplicativos ou sites (como o... O principal problema envolvendo a locação para temporada é a discordância entre locadores, os donos dos apartamentos e o condomínio, fazendo com que este adote medidas proibitivas para afastar a prática

Entretanto, segundo o juiz, a hotelaria distingue-se da locação para temporada por disponibilizar serviços inerentes ao turismo, como o fornecimento de alimentação, orientação turística entre outros... Para o magistrado, a locação por temporada realmente guarda alguns pontos de contato com a atividade hoteleira, na medida em que ambas destinam-se à utilização do imóvel por certo período de tempo, mediante... Segundo a dona do imóvel, em assembleia realizada especialmente para esta finalidade, teriam os condôminos proibido que ela oferecesse seu apartamento para locação nas plataformas Booking.com e Airbnb.com

Entretanto, segundo o juiz, a hotelaria distingue-se da locação para temporada por disponibilizar serviços inerentes ao turismo, como o fornecimento de alimentação, orientação turística entre outros... Para o magistrado, a locação por temporada realmente guarda alguns pontos de contato com a atividade hoteleira, na medida em que ambas destinam-se à utilização do imóvel por certo período de tempo, mediante... Segundo a dona do imóvel, em assembleia realizada especialmente para esta finalidade, teriam os condôminos proibido que ela oferecesse seu apartamento para locação nas plataformas Booking.com e Airbnb.com

A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) condenou um site que intermedeia anúncios de locação por temporada a indenizar turista que teve problemas em imóvel locado na... Também procurou a empresa que hospeda o anúncio de locação, igualmente sem sucesso... Se ela opta que o consumidor entre em contato diretamente com o responsável pelo imóvel para solucionar eventuais problemas, é como se esses ditos anfitriões agissem como seu preposto para fins de garantia

O colegiado entendeu que a locação de um apartamento por temporada não se confunde com contratos de hospedagem, caracterizados pela locação do imóvel junto com serviços... direito de propriedade e se há diferenças entre a hospedagem comercial e a locação temporária de imóvel residencial para fins de hospedagem... Os ministros discutem se a locação ou sublocação de imóveis pelo período de até 90 dias, a chamada locação temporária prevista em lei, retira a característica residencial do imóvel, se há limite para o

O colegiado entendeu que a locação de um apartamento por temporada não se confunde com contratos de hospedagem, caracterizados pela locação do imóvel junto com serviços... direito de propriedade e se há diferenças entre a hospedagem comercial e a locação temporária de imóvel residencial para fins de hospedagem... Os ministros discutem se a locação ou sublocação de imóveis pelo período de até 90 dias, a chamada locação temporária prevista em lei, retira a característica residencial do imóvel, se há limite para o

residencial (art. 47 da Lei n. 8.245 /91), ou por temporada (art. 48)... No entanto, não havendo tal disposição na convenção, pode gerar brechas para discussão, logo, é muito importante que tal situação seja pauta de uma assembleia, para evitar litígios futuros... Por fim, importante esclarecer que a locação por plataformas pode ser realizada, quando a Convenção de Condomínio permitir