Mandado de Segurança. Citação em Notícias

Segundo ele, as decisões proferidas em sede de mandado de segurança possuem, realmente, natureza mandamental... A concessão de ordem em mandado de segurança tem natureza mandamental, devendo ser executada imediatamente, independente de trânsito em julgado... Para o advogado da entidade, a decisão em mandado de segurança que concede a ordem é dotada de natureza mandamental e, portanto, de execução imediata

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado) Saiba mais Zavascki nega acesso da CPI Mista da Petrobras à delação de Paulo Roberto Costa CPI Mista da Petrobras apresenta mandado de segurança... O presidente da CPI Mista da Petrobras, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), deu entrada nesta quarta-feira (15) com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para que a comissão parlamentar de inquérito... de segurança para receber depoimentos de Paulo Roberto Costa Outras notícias sobre a CPI Mista Veja a matéria consolidada

Relator do recurso ordinário em mandado de segurança, o ministro Emmanoel Pereira esclareceu em seu voto que o TST pacificou entendimento no sentido de que, em mandado de segurança, por ser exigida prova... O objetivo era extinguir uma reclamação trabalhista com o mandado de segurança, mas, depois dos resultados negativos nas instâncias anteriores, as empregadoras também tiveram seu recurso rejeitado no Tribunal... Além disso, o ministro ressaltou que as empresas não conseguiram demonstrar o argumento que utilizaram para a falta de autenticação dos documentos indispensáveis ao mandado de segurança

requerer a desistência do mandado de segurança individual, somente se inicia a partir da ciência, nos autos do mandado de segurança coletivo, objeto de citação ou notificação realizada pelo Juiz, nos... de Segurança Coletivo e do Mandado de Segurança Individual... A nova lei do mandado de segurança , Lei n. 12.016 /2009, determina que não há litispendência entre o mandado de segurança individual e o coletivo

O presidente da CPI Mista da Petrobras, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), deu entrada nesta quarta-feira (15) com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para que a comissão parlamentar de inquérito... Mais informações a seguir Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

O Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região (PA/AP) extinguiu mandado de segurança da empresa, sem analisar o mérito, e manteve o bloqueio determinado pela Vara do Trabalho de Xinguara (PA) por não ser esse... De acordo com o Tribunal Regional, a decisão da Vara do Trabalho não é passível de questionamento por mandado de segurança, "pois, proferida em fase de execução, ainda que provisória, comporta a interposição... Inicialmente o Tribunal acolheu a liminar, liberando provisoriamente os recursos, mas no julgamento do mérito, extinguiu o mandado de segurança por não ser o instrumento jurídico adequado ao caso, e anulou

Além do mandado de segurança, o senador protocolou um projeto de decreto legislativo para sustar a medida do presidente... O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) informou ter impetrado mandado de segurança contra decreto do presidente Michel Temer que autorizou o emprego das Forças Armadas para a garantia da lei e da ordem... Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

A empresa pretendia, com o mandado de segurança, suspender a nomeação do perito feita pelo juízo de primeira instância para avaliar atividade inventiva... Jurisprudencial 92 da própria SDI-2 do TST, combinado com o artigo 5º , inciso II , da Lei 1.533 /51, vigente na época da impetração do mandado de segurança da CVRD... A CVRD, então, impetrou o mandado de segurança, extinto liminarmente, provocando o agravo regimental da empresa, negado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES)

O mandado de segurança também se fundamenta na tese de que, ao não compartilhar os depoimentos de Paulo Roberto Costa com a CPI, Teori Zavascki limitou os poderes da comissão... O presidente da CPI Mista da Petrobras, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), apresentou um mandado de segurança ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, para que a comissão parlamentar... No mandado de segurança, o presidente da CPI mista da Petrobras defendeu que este pedaço da lei seja interpretado de maneira a assegurar que as CPIs também figurem entre os que são aptos a obter o conteúdo

REMESSA OFICIAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. MOROSIDADE NA ANÁLISE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO... DE SEGURANÇA... tem-se por urgente a concessão da ordem para que o INSS proceda a juntada do laudo pericial e a análise do processo no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária, conforme precedentes sobre o tema: MANDADO DE SEGURANÇA. PREVIDENCIÁRIO. EXAME DO PEDIDO ADMINISTRATIVO DE APOSENTADORIA EM PRAZO RAZOÁVEL.